Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm agora uma nova oportunidade: é possível evitar uma multa de R$ 2.020,91! Descubra como evitar essa penalidade e prevenir o cancelamento do seu CNPJ.
Imagem: FDR
A multa pode acontecer porque uma das novas responsabilidades para os MEIs é a inscrição no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), uma ferramenta online importante para facilitar a comunicação direta entre o Governo Federal e os pequenos empresários sobre o trabalho e serviço oferecido.
O objetivo é oferecer segurança, transparência e redução de custos operacionais ao microempresário.
O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas, o que pode causar dificuldades financeiras para os pequenos empreendedores. A especialista Laura Alvarenga explica sobre o DET. Confira aqui.
Quem pode ser multado com R$ 2.020,91?
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Microempreendedores que não cumpriram o prazo de inscrição (até dia 1 de agosto);
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Empresas que falharem em registrar-se no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET);
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O DET é uma plataforma digital criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
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É responsável por facilitar a comunicação entre empresas e órgãos trabalhistas;
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A ferramenta mantém os empresários informados sobre mudanças nas regulamentações;
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As multas podem chegar até R$ 2.080,91;
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E alguns CNPJ podem até ser excluídos permanentemente.
Como regularizar meu cadastro no DET e não pagar multa de R$ 2.020,91?
Aqui estão algumas dicas para regularizar a sua situação e evitar multas:
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Acesse o Portal do Domicílio Eletrônico Trabalhista;
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Use sua conta no gov.br para fazer o login;
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Verifique todas as informações cadastrada;
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Corrija dados incorretos;
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Confirme a inscrição após ajustar as informações.
Você pode regularizar sua situação completamente pela internet, o que torna o processo mais simples e rápido na palma da sua mão. Com a sua regularização em dia, você ficará insento de multas.
Se você receber uma multa, entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego para saber como recorrer ou parcelar o pagamento. Não se esqueça de pagar a multa dentro do prazo.
Outras informações sobre o MEI e os benefícios para a categoria estão disponíveis aqui no FDR.
