O Senado Federal aprovou a isenção de dois tipos de cobrança trabalhistas para aposentados que decidem voltar ao mercado de trabalho. Embora já tenham o salário de aposentadoria eles continuam tendo que contribuir como qualquer outro funcionário.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Na última terça-feira (6) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que isenta os aposentados do desconto para contribuição previdenciária. E ainda, isenta os empregadores do pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Hoje, quando um trabalhador se aposenta ele pode voltar a trabalhar formalmente. Há desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do seu salário, mas ele não pode receber uma nova aposentadoria.
Também há criação de uma conta no FGTS, onde cada depósito feito pelo empregador é sacado pelo trabalhador mensalmente, ou seja, a conta não fica bloqueada.
Isenção do FGTS e do INSS para o idoso que trabalhar
O objetivo do projeto de lei é estimular a contratação formal de idosos acima dos 60 anos. A empresa tem custos ao admitir esse funcionário porque precisa alimentar sua conta no Fundo de Garantia, por exemplo.
Caso o projeto de lei seja aprovado ele pode trazer impactos como:
- Sem contribuição para o FGTS: impacto negativo para o trabalhador porque ele deixará de receber todo mês a contribuição da empresa, por outro lado é benéfico para o empregador;
- Sem contribuição para o INSS: benéfico para o trabalhador que tem o desconto no seu salário bruto, mas ruim para o governo já que vai diminuir os cofres da Previdência.
Quando começam as valer as isenções no salário do aposentado?
O projeto de lei 3.670/2023 foi proposto pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior. Depois de passar pelo CAE o texto foi encaminhado para o Plenário do Senado Federal.
Caso seja aprovado, tanto os aposentados que já trabalham pelo sistema CLT, como aqueles que serão contratados terão de aderir as isenções.
Também foi proposta a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados aptos a retornar ao mercado de trabalho.
