Foi confirmado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que pelo menos 800 mil benefícios devem ser revisados até o final do ano. O processo de verificação vai atingir os auxílios pagos por algum tipo de incapacidade física ou mental.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O objetivo do poder público ao revisar os benefícios do INSS é conseguir achar espaço no orçamento público, economizando para o próximo ano. Acredita-se que pelo menos 600 mil benefícios têm potencial para serem cortados.
Os cortes só acontecerão se o titular do benefício for descoberto tendo descumprido alguma regra que dá direito ao salário. E que a partir disso não haja como provar que atende aos critérios para receber.
As provas são a atualização dos dados, a documentação que indica a situação de pobreza, a contribuição previdenciária, e registros que prove que aquele cidadão atende aos critérios que dão direito ao benefício.
Quem vai passar pelo pente-fino do INSS?
Devem passar pelo pente-fino do INSS os titulares de benefícios por incapacidade física ou mental. O governo anunciou que entram nesta lista os recebedores do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do auxílio-doença.
Eles serão convocados a comprovar que possuem direito ao salário. Na revisão de dados devem ser convocados:
- Quem não está inscrito no Cadastro Único;
- Quem está com dados desatualizados no Cadastro Único há mais de 48 meses (quatro anos);
- Aqueles que foram descobertos no cruzamento de dados públicos com renda acima do permitido do BPC (1/4 do salário mínimo por pessoa da família), ou descumprindo alguma outra exigência;
- Aqueles que recebem auxílio-doença e não passou por perícia médica nos últimos dois anos;
- Quem recebe auxílio-doença e foi admitido em um novo emprego.
Como vai funcionar o pente-fino do INSS
Inicialmente, o INSS, o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério da Previdência Social decidiram que o BPC será o primeiro auxílio a passar pelo pente-fino.
A partir de agosto aqueles que recebem o salário social e não atenderem as regras que dão acesso a ele, ou forem descobertos com algum tipo de infração, correm o risco de ter o seu pagamento bloqueado.
De acordo com as portarias que regulamentam este processo o pente-fino vai funcionar assim:
- Os requerentes do BPC, ou seu responsável legal, terão de realizar registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Mensalmente o INSS fará o cruzamento de dados para verificar a manutenção do critério de renda do grupo familiar e do acúmulo do benefício com outra renda;
- Mensalmente o INSS vai enviar ao MDS a lista de beneficiários que terão o bloqueio cautelar;
- Essas pessoas bloqueadas serão notificadas sobre o bloqueio pelo App Meu INSS, ou por extrato bancário;
- Beneficiários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualização cadastral serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem;
O que fazer se for convocado para o pente-fino do INSS
Ao ser convocado pelo pente-fino do INSS, o prazo de inscrição ou de atualização cadastral no Cadastro Único é de 45 dias para municípios de até 50 mil habitantes. E de 90 dias para municípios com mais de 50 mil habitantes.
O aviso sobre a necessidade de comprovação de dados virá pelo extrato bancário, ou pelo App Meu INSS.
- Agende o atendimento no CRAS;
- Compareça com um documento com foto, laudos médicos, receitas médicas e tudo o que possa comprovar sua condição de pobreza;
- Faça a atualização do Cadastro Único;
- Aguarde.
A última consequência para quem não atender aos prazos é ter o cancelamento total do seu benefício.