Na última sexta-feira, 26, o Governo Federal anunciou atualizações significativas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo novos critérios para concessão e controle de irregularidades. As mudanças visam iniciar uma revisão abrangente dos cadastros de beneficiários, que é destinado a idosos a partir de 65 anos sem contribuição para a Previdência Social e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Conforme estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC enfrentará duas alterações principais. A primeira modifica os prazos de suspensão e corte do benefício para casos onde o Cadastro Único de Benefícios Sociais (CadÚnico) esteja desatualizado por mais de quatro anos.
A nova normativa exige que os beneficiários registrem suas biometria nos cadastros do governo para continuar recebendo o benefício. Além disso, a atualização das regras inclui medidas para reforçar o monitoramento do programa.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificará a fiscalização para identificar irregularidades, após a constatação de que R$ 750,85 milhões foram pagos indevidamente até maio deste ano, conforme relatado por Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.
O BPC está no centro de uma nova estratégia fiscal anunciada por Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Com o intuito de diminuir o déficit orçamentário de R$ 25,9 bilhões e alcançar a meta de déficit zero para 2025, o Governo Federal propôs alterações que devem ser incluídas no projeto de lei orçamentária a ser enviado ao Congresso Nacional até o final de agosto.
Desde 2016, os beneficiários do BPC, que incluem pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, devem estar registrados no Cadastro Único e realizar atualizações a cada dois anos. Atualmente, mais de 6,02 milhões de pessoas recebem o benefício, que garante suporte a famílias com renda per capita abaixo de um quarto do salário-mínimo.
Continue acompanhando para saber o que fazer diante das novas regras para garantir os pagamentos do BPC. Enquanto isso, neste artigo, eu te explico tudo sobre este auxílio. Confira!
Como evitar a suspensão do BPC?
Atualização dos dados cadastrais
A Portaria Interministerial MDS/MPS 27 estabelece novas diretrizes para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não atualizaram seus dados no Cadastro Único nos últimos 48 meses. Esses beneficiários serão convocados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de sua localidade para regularizar sua situação.
Para facilitar esse processo, as atualizações serão realizadas em etapas nos CRAS e nos postos de atendimento do Cadastro Único. No entanto, há uma exceção: moradores de municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal não precisarão realizar essas atualizações neste momento.
Registro da biometria
A partir de 1º de setembro de 2024, todos os solicitantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou seus responsáveis legais precisarão realizar um registro biométrico. Esse procedimento será exigido para os cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essa nova medida visa fortalecer a segurança e a precisão na concessão do BPC, garantindo que a identificação dos beneficiários seja devidamente verificada através de dados biométricos atualizados.
Análise mensal do INSS
O INSS iniciará, a partir deste mês, um processo de verificação mensal dos dados dos beneficiários do BPC. Esse cruzamento de informações visa garantir que o critério de renda do grupo familiar seja mantido e para checar a compatibilidade do benefício com outras fontes de renda, conforme estipulado pela Lei nº 8.742, de 1993.
Além disso, será avaliada a renda adicional proveniente de atividades remuneradas para pessoas com deficiência. A intenção é assegurar que os beneficiários estejam em conformidade com as normas estabelecidas para o recebimento do BPC.
Monitoramento do banco de dados
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está criando um banco de dados para otimizar o acompanhamento e a revisão contínua do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta iniciativa visa fortalecer o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação das medidas relacionadas ao benefício.
Com a implementação deste sistema, o MDS pretende garantir um controle mais eficiente sobre as ações do BPC, assegurando que as operações e as políticas aplicadas sejam rigorosamente monitoradas e ajustadas conforme necessário.
Indicação de revisão do benefício
O BPC passará a contar com uma revisão mais direcionada, com o MDS e o INSS identificando grupos prioritários para a verificação da renda familiar. Essa abordagem será baseada em estudos que sinalizam maior chance de irregularidades nos benefícios.
O objetivo é assegurar que os recursos do BPC sejam corretamente distribuídos e evitar fraudes, concentrando esforços em áreas com maior potencial de problemas.
Notificação pelo banco
A partir de agora, o Benefício de Prestação Continuada terá suas notificações enviadas através de diferentes canais, como a rede bancária, especialmente para aqueles fora do CadÚnico. O INSS também pode usar o aplicativo Meu INSS, notificações por SMS, editais, cartas ou a Central 135 para comunicar os beneficiários.
Manter os dados cadastrais atualizados é crucial para garantir o recebimento das informações corretas. Importante lembrar: a presença física em locais de atendimento não será necessária se o beneficiário não receber notificação.
Suspensão após verificação de renda
O INSS passará a enviar mensalmente ao ministério uma relação dos benefícios bloqueados cautelarmente. Caso sejam detectadas discrepâncias na renda ou ultrapassagem dos limites legais, o BPC será temporariamente suspenso.
Benefícios com indícios de irregularidades ou fraudes serão investigados com urgência. Os beneficiários terão a oportunidade de apresentar sua defesa antes de qualquer decisão final.
Prazo para inscrição/atualização
Para manter o benefício do BPC, é crucial que o beneficiário ou seu responsável faça a inscrição ou atualização cadastral dentro dos prazos estabelecidos. Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes terão um prazo de 45 dias, enquanto cidades maiores terão até 90 dias.
Se esses prazos não forem respeitados, o pagamento do BPC será suspenso. As medidas visam garantir que os dados cadastrais estejam atualizados conforme o Censo de 2022 do IBGE.
Reativação do BPC em caso de suspensão
Beneficiários do BPC que enfrentarem o bloqueio do pagamento terão um prazo de 30 dias para regularizar sua situação junto ao Cadastro Único. Durante esse período, poderão solicitar a reativação do benefício.
Além disso, terão direito ao recebimento dos valores retroativos referentes ao tempo em que o pagamento foi bloqueado. A medida visa assegurar que todos os beneficiários mantenham o acesso ao benefício sem prejuízo financeiro.
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