Os brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico foram premiados com mais um benefício: agora, eles recebem descontos na hora de pagar as contas de água e esgoto! Veja como solicitar a tarifa social.
Imagem: FDR
A nova medida tem o objetivo de reduzir o impacto financeiro no bolso dos beneficiários com o saneamento básico.
Segundo a especialista Lila Cunha, também existem tarifas sociais para outras contas. Confira aqui.
Nova lei garante descontos nas contas de água e esgoto
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A lei foi sancionada pelo Governo Federal no mês de junho e já entrou em vigor;
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Agora, as famílias de baixa renda possuem o direito de solicitar 50% de desconto nas contas de água e esgoto;
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Essa medida deve aliviar financeiramente os brasileiros que passam por dificuldades econômicas;
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Além disso, o objetivo é evitar que essas famílias tenham os seus direitos básicos cortados por atrasos no pagamento das faturas.
Quem tem direito de receber descontos nas contas de água e esgoto?
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Famílias registradas no Cadastro Único;
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Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (atualmente R$ 1.412);
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Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
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Famílias com um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os critérios podem variar de acordo com a legislação de cada estado ou município, porém, a inscrição no Cadastro Único é essencial para a elegibilidade.
Como solicitar os descontos nas contas de água e esgoto?
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Inscreva-se no CadÚnico: faça a inscrição no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo;
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Comprove a renda: reúna os documentos necessários para provar a renda e a composição familiar;
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Solicite a Tarifa Social: entre em contato com a concessionária de água e esgoto da sua região, apresente a documentação e solicite a inclusão na tarifa social;
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Acompanhe o pedido;
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Verifique se o desconto foi aplicado corretamente nas faturas seguintes.
Além dos descontos na conta de água e esgoto, posso garantir a redução em outras faturas?
Sim, existem tarifas sociais para outras contas. O programa Tarifa Social para energia foi criado em 2002 para ajudar com a redução da conta de energia.
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