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NOVA LEI beneficia brasileiros que tem ou vão comprar a casa própria e tem dívida em seu nome; entenda agora

Por Daniele Gomes
2 de agosto de 2024
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FipeZap junho 2025: O que mudou nos preços dos imóveis no Brasil

(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

Conquistar uma casa própria é um sonho de diversos brasileiros. No entanto, para quem possui dívidas, concretizar essa aquisição pode ser um desafio. Além da maior dificuldade para conseguir um eventual financiamento imobiliário, também pode ser difícil manter o pagamento do imóvel em dia.

NOVA LEI beneficia brasileiros que tem ou vão comprar a casa própria e tem dívida em seu nome; entenda agora. (Imagem: FDR)

No entanto, uma nova medida aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) mudou o cenário para diversos brasileiros. Após um julgamento que estabeleceu precedentes para outros casos, o STJ deixou em aberto a possibilidade de uso do valor do imóvel para o pagamento de cobrança de dívidas.

Entenda como funciona a cobrança de dívidas de imóveis na prática:

  • De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, uma nova lei que entrou em vigor no início deste ano traz uma maior segurança para os donos de imóveis;
  • A nova legislação prevê que a compra e venda de imóveis feitos a partir de março deste ano não será afetada por atos jurídicos anteriores;
  • Na prática, isso significa que caso a cobrança judicial não tenha sido registrada, a cobrança relacionada ao imóvel não será válida;
  • Ou seja, o cidadão não poderá perder o seu imóvel caso a cobrança da dívida não já estivesse prevista;
  • A nova lei beneficia especialmente os cidadãos que possuem dívidas ativas em seu nome;
  • Vale lembrar que, a melhor saída para evitar uma eventual cobrança é não permitir que a dívida chegue a fase de cobrança judicial;
  • Para tal, o cidadão deve buscar opções de negociação da dívida;
  • Frequentemente, o Serasa disponibiliza feirões para os cidadãos que possuem débitos em seu nome;
  • A realização do evento é uma importante oportunidade para quem deseja se livrar de vez da cobrança de algum débito;
  • A plataforma para negociação está disponível para ser acessada neste link;
  • Por meio dela, também é possível negociar as condições de pagamento, facilitando a vida financeira do devedor.

Confira outras informações sobre a negociação de dívidas neste link.

Daniele Gomes

Daniele Gomes

Formada em jornalismo, com experiência como repórter de economia e política, além de assessoria de imprensa e gestão de redes sociais.

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