Existem projetos de lei que pretendem dar gratuidade na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) da pessoa idosa. A ideia é até mesmo estimular que os idosos continuem conduzindo seus automóveis. Em um único estado brasileiro esse projeto já é realidade.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Existem alguns projetos de lei na Câmara dos Deputados que propõe isentar os idosos da cobrança da taxa de renovação da CNH.
Um deles é o PL nº 4036/2020 que sugere não cobrar das pessoas com mais de 65 anos os valores para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental. Porém, o PL se manteve estagnado na Câmara.
Enquanto nenhum projeto de lei federal é aprovado, os estados têm se posicionado com essa mesma proposta. No Amazonas não há cobrança para alguns idosos.
Isenção da taxa de renovação da CNH no Amazonas
Em dezembro de 2018 passou a valer a Lei Complementar n. 256. Por meio dela fica garantida a gratuidade da renovação da CNH para idosos com mais de 70 anos de idade.
Para os condutores com mais de 70 anos é preciso que a renovação aconteça a cada três anos, a fim de medir sua aptidão física e mental. Por isso, quem consegue a gratuidade consegue uma boa economia.
“A partir dos 70, a renovação deve ser feita de três em três anos, tendo em vista a necessidade de se avaliar as condições físicas e psicológicas do condutor. E quando o idoso ainda está na ativa, trabalhando como motorista de aplicativo, taxista, entre outros, o custo é ainda maior. Então, essa lei vem justamente para promover cidadania para aqueles que tanto já contribuíram com o Amazonas”, comenta Rodrigo de Sá.
Como pedir a isenção da taxa de renovação da CNH?
O pedido de isenção da taxa de renovação da CNH é feito no Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas). Sendo que o governo do estado cobre apenas as taxas administrativas, os valores dos exames médicos continuam sendo obrigatórios.
- Acesse o site do Detran-AM;
- Na opção “Habilitação” selecione “Renovação”;
- Agora escolha “Agendar atendimento”;
- Preencha sua ficha cadastral e solicite.
