Foram regulamentadas as regras do pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que serão aplicadas no BPC (Benefício de Prestação Continuada). A ideia é que essas pessoas tenham seus dados revisados e possam ter sua biometria cadastrada.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O pente-fino no BPC deve ser capaz de excluir da lista de contemplados todos aqueles que já não atendem mais as regras para ter acesso ao benefício social.
Embora o pagamento seja feito pelo INSS não há exigência de contribuição previdenciária, porque o auxílio tem cunho assistencial.
Quais as regras do pente-fino para o BPC?
De acordo com as portarias publicas em conjunto do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com o INSS e do MDS com o Ministério da Previdência, o pente-fino para o BPC começa em agosto.
O INSS e o MDS vão usar o cruzamento de dados para descobrir quais os grupos já não atendem aos critérios para receber o benefício social. Funcionará assim:
- O INSS vai obrigar que todos os titulares do BPC registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Mensalmente o INSS fará o cruzamento de dados para verificar a manutenção do critério de renda do grupo familiar e do acúmulo do benefício com outra renda;
- Mensalmente o INSS vai enviar ao MDS a lista de beneficiários que terão o bloqueio cautelar;
- Beneficiários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualização cadastral serão chamados a comparecer ao CRAS.
Além daqueles que estão há mais de quatro anos sem atualização cadastral, as famílias que não estão no Cadastro Único, ou, quem foi descoberto descumprindo alguma regra vai precisar fazer a atualização.
O prazo de inscrição ou de atualização cadastral do CadÚnico no CRAS é de 45 dias para municípios de até 50 mil habitantes, e de 90 dias para municípios com mais de 50 mil habitantes