SãO PAULO (SP) — Disponível para brasileiros com mais de 60 anos, alguns benefícios liberados para idosos garantem a isenção no pagamento de algumas contas. A medida, que está prevista na legislação brasileira, já está em vigor e pode ser aplicada a pedido dos cidadãos.
A isenção no pagamento acontece por conta da lei do Superendividamento. A medida prevê que, ao completar 60 anos, os cidadãos brasileiros passem a ser beneficiados com a regra. Dessa forma, é possível obter isenção ou descontos significativos no pagamento de alguns boletos mensais.
Saiba como funciona o benefício para os idosos:
- De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o benefício previsto na Lei do Superendividamento está em vigor desde 2021;
- Essa lei prevê uma proteção especial para as finanças dos idosos com 60 anos ou mais;
- Para tal, eles passam a ser isentos do pagamento de taxas e juros abusivos ao atingir a terceira idade;
- A medida é válida tanto para cobranças realizadas por bancos quanto por financeiras e empresas de serviço público;
- A regra também permite a aplicação em contas que são regularmente cobradas dos cidadãos. São elas:
- Contas de consumo como água, luz, gás, telefone e internet;
- Boletos e carnês desde que eles estejam relacionados ao consumo de serviços essenciais;
- Dívidas com bancos, incluindo operações de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral;
- Financeiras que oferecem serviços de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral;
Para garantir a facilidade é preciso que o idoso entre em contato diretamente com a empresa onde a dívida foi contraída originalmente; - IPTU: dosos acima de 65 anos de idade, que têm renda de até dois salários mínimos por mês e são proprietários de no máximo 1 imóvel também têm direito a isenção do IPTU;
- Vale lembrar que, para ter acesso ao benefício, em alguns casos será preciso apresentar documentos que comprovam a renda atual ou até mesmo a existência de outras dívidas;
- Em seguida, ele será apresentado às condições especiais de pagamento.
Consulte outras informações sobre um importante benefício disponível para idosos neste link.
