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Pagamento destas 5 dívidas estão isentas para idosos acima de 60 anos

Danielle Santana
Danielle Santana em 31 de julho de 2024, às 18:30 Revisado por: Eduarda Andrade

Disponível para brasileiros com mais de 60 anos, alguns benefícios liberados para idosos garantem a isenção no pagamento de algumas contas. A medida, que está prevista na legislação brasileira, já está em vigor e pode ser aplicada a pedido dos cidadãos.

Pagamento destas 5 dívidas estão isentas para idosos acima de 60 anos. (Imagem: FDR)

A isenção no pagamento acontece por conta da lei do Superendividamento. A medida prevê que, ao completar 60 anos, os cidadãos brasileiros passem a ser beneficiados com a regra. Dessa forma, é possível obter isenção ou descontos significativos no pagamento de alguns boletos mensais.

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Saiba como funciona o benefício para os idosos:

  • De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o benefício previsto na Lei do Superendividamento está em vigor desde 2021;
  • Essa lei prevê uma proteção especial para as finanças dos idosos com 60 anos ou mais;
  • Para tal, eles passam a ser isentos do pagamento de taxas e juros abusivos ao atingir a terceira idade;
  • A medida é válida tanto para cobranças realizadas por bancos quanto por financeiras e empresas de serviço público;
  • A regra também permite a aplicação em contas que são regularmente cobradas dos cidadãos. São elas:
  • Contas de consumo como água, luz, gás, telefone e internet;
  • Boletos e carnês desde que eles estejam relacionados ao consumo de serviços essenciais;
  • Dívidas com bancos, incluindo operações de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral;
  • Financeiras que oferecem serviços de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral;
    Para garantir a facilidade é preciso que o idoso entre em contato diretamente com a empresa onde a dívida foi contraída originalmente;
  • IPTU: dosos acima de 65 anos de idade, que têm renda de até dois salários mínimos por mês e são proprietários de no máximo 1 imóvel também têm direito a isenção do IPTU;
  • Vale lembrar que, para ter acesso ao benefício, em alguns casos será preciso apresentar documentos que comprovam a renda atual ou até mesmo a existência de outras dívidas;
  • Em seguida, ele será apresentado às condições especiais de pagamento.

Consulte outras informações sobre um importante benefício disponível para idosos neste link.