Com regras rigorosas no Brasil, o trabalho aos domingos e feriados pode ser realizado apenas em situações específicas. Recentemente, o Governo Federal anunciou uma atualização na legislação que permite a realização das atividades de trabalho durante os dias que não são considerados úteis.
A atualização deverá endurecer ainda mais a liberação para o trabalho aos domingos e feriados. No entanto, um anúncio realizado nesta semana pelo Governo Federal pegou de surpresa os trabalhadores. Isso porque a aplicação da nova regra, prevista para entrar em vigor ainda neste ano, foi adiada.
Dessa forma, de acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, os critérios definidos pelo Governo Federal só deverão ser aplicados a partir do ano ano de 2025. Inicialmente, a previsão era de que as medidas entrassem em vigor no próximo mês, no dia 1º de agosto.
Saiba o que mudará para os trabalhadores:
- A legislação brasileira prevê que os trabalhadores que realizam qualquer tipo de atividade em dias que não são úteis só podem trabalhar caso a condição esteja autorizada em acordos coletivos;
- Outra opção de liberação é caso as categorias de trabalhadores estejam liberadas em lei municipal;
- A medida revoga uma portaria da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitava o trabalho nos feriados;
- Com ela, a liberação para o trabalho dependia apenas de uma negociação entre o trabalhador e empregador;
- No entanto, na avaliação do Governo Federal, a subordinação do empregado o deixava em desvantagem no momento da negociação;
- Por isso, a medida foi alterada;
- Como a aplicação da nova regra foi adiada, a mudança na aplicação da legislação acontecerá apenas no próximo ano;
- Até lá, os trabalhadores seguirão dependendo apenas de um acordo entre as partes para ter o trabalho liberado.
Confira outras informações sobre as regras para o trabalho durante os finais de semana neste link.
