O Governo Federal está se preparando para um recadastramento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC 2025) em resposta ao aumento recente das concessões e dos gastos com o auxílio. A expectativa é que o processo tenha início em setembro, com um decreto detalhando o calendário e as novas regras em elaboração.
O BPC 2025 concede um salário mínimo mensal, atualmente de R$ 1.412, a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para acessar o benefício, a renda per capita do grupo familiar deve ser de no máximo 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 353.
Esse critério é essencial para garantir que o benefício chegue às famílias em situação de vulnerabilidade. A legislação do BPC 2025 estabelece a revisão dos cadastros para assegurar que as condições do benefício ainda são válidas, embora essa prática não seja frequente. A última revisão significativa ocorreu durante o segundo mandato de Lula, entre 2008 e 2009.
Além disso, o governo está elaborando um decreto para aprimorar a concessão e manutenção do BPC 2025, introduzindo medidas mais rigorosas. Uma das novas exigências inclui a biometria dos pais em casos de solicitação para crianças com autismo, além da apresentação de certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança.
Continue acompanhando para conhecer as novidades sobre o BPC 2025, como o pente-fino e o reajuste salarial. Enquanto isso, neste artigo, eu te ensino tudo o que você precisa saber sobre o Benefício de Prestação Continuada. Confira!
Pente-fino do BPC 2025
O BPC 2025 passará por uma atualização que exigirá a renovação de documentos por parte dos beneficiários atuais. Todos precisarão apresentar a documentação necessária para manter suas inscrições no Cadastro Único (CadÚnico), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Essa nova fase do programa exigirá um esforço conjunto do MDS e do Ministério da Previdência, além de envolver estados e prefeituras. As prefeituras, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), serão responsáveis por coletar e atualizar os dados dos beneficiários, que são fundamentais para a manutenção do CadÚnico.
O BPC enfrentará mudanças significativas com a implementação de novas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada. Os candidatos ao benefício precisarão passar por avaliações médicas e sociais, além de comprovar a renda familiar, que deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, ou meio salário mínimo em casos específicos que envolvam despesas adicionais como cuidadores e medicamentos.
O novo decreto, que será publicado em breve no Diário Oficial da União, estabelece medidas de fiscalização mais rigorosas. Essas diretrizes foram decididas em uma reunião recente com o presidente Lula, contando com a participação de representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Reajuste salarial do BPC 2025
O BPC está enfrentando um desafio crescente com a alta taxa de fraudes, que especialistas da área econômica estimam em até 30%. O aumento dos custos associados ao Benefício de Prestação Continuada começou a se acelerar no segundo semestre de 2022, refletindo uma pressão financeira significativa.
De acordo com dados recentes do INSS, os gastos com o BPC no primeiro semestre de 2024 chegaram a R$ 44,076 bilhões, marcando um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. O número de concessões também saltou 40%, subindo de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses deste ano.
Para manter o equilíbrio fiscal, foi decidido um bloqueio de R$ 11,3 bilhões no orçamento de 2024, com um total de contingenciamento que alcançará R$ 15 bilhões, incluindo um corte adicional de R$ 3,8 bilhões. Essas restrições irão impactar diversas áreas da administração pública, com detalhes a serem divulgados ainda este mês.
Em resposta às recentes greves dos servidores do INSS, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, ordenou que as paralisações sejam limitadas a 15% das equipes em cada unidade administrativa. Esta decisão foi tomada após um pedido do governo para interromper as greves e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Regras do BPC 2025
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$ 1.412, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353,00.
O segundo critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
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Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
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Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
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Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
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Idade;
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Análise da história da deficiência;
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Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Em relação ao BPC 2024, o INSS define o grupo familiar para o cálculo da renda, incluindo o requerente, sua parceria ou companheiro, pais (ou padrasto/madrasta), irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados.
É importante ressaltar que todos devem residir no mesmo local para serem considerados parte do grupo. O processo de solicitação envolve etapas como o cadastro no CadÚnico, perícia médica para pessoas com deficiência e a verificação de requisitos como tempo mínimo de contribuição ao INSS e renda familiar.
