O governo federal confirmou a aplicação de pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), funciona como um processo de revisão. A ideia é conseguir cortar quem não tem direito ao pagamento e dar alívio financeiro para as contas públicas.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O governo estima que 600 mil benefícios do INSS sejam cortados no pente-fino, trazendo uma economia bilionária ao poder público. Diante da informação, muitos aposentados ficaram com medo de ter seu benefício previdenciário suspenso ou cancelado.
Quem pode ter o benefício do INSS cortado?
Inicialmente, aposentados e pensionistas não estão na mira do pente-fino do INSS. A ideia do Ministério da Previdência Social é cortar os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O BPC deve ser o primeiro benefício a ser analisado. Na última sexta-feira (26) o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicou duas portarias regulamentando quem vai passar pelo pente-fino:
- Quem não está inscrito no Cadastro Único;
- Quem está com dados desatualizados no Cadastro Único há mais de 48 meses (quatro anos);
- Aqueles que foram descobertos no cruzamento de dados públicos com renda acima do permitido (1/4 do salário mínimo por pessoa da família), ou descumprindo alguma outra exigência.
Como vai funcionar o pente-fino do INSS?
No caso do auxílio-doença as pessoas convocadas deverão passar por uma nova perícia médica. Mas ainda deve haver a regulamentação deste procedimento pelo INSS, o que por hora não aconteceu.
O que foi decidido pelo Instituto em conjunto com o MDS, e com o Ministério da Previdência Social é que o pente-fino no BPC vai funcionar assim:
- Os requerentes do BPC, ou seu responsável legal, terão de realizar registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Mensalmente o INSS fará o cruzamento de dados para verificar a manutenção do critério de renda do grupo familiar e do acúmulo do benefício com outra renda;
- Mensalmente o INSS vai enviar ao MDS a lista de beneficiários que terão o bloqueio cautelar;
- Essas pessoas bloqueadas serão notificadas sobre o bloqueio pelo App Meu INSS, ou por extrato bancário;
- Beneficiários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualização cadastral serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem;
- O prazo de inscrição ou de atualização cadastral é de 45 dias para municípios de até 50 mil habitantes, e de 90 dias para municípios com mais de 50 mil habitantes.
A última consequência, para quem não atender aos prazos, é ter o cancelamento total do seu benefício.