Com unidades em todo o país, o CRAS é o responsável pela inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A partir dele é gerado o número NIS, que dá acesso a diversos benefícios. Com o acúmulo deles é possível melhorar a renda mensal, veja os requisitos.
O governo federal criou o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com o objetivo de reunir as informações da população em vulnerabilidade social. A partir disso elas podem ser incluídas em diversos programas federais, estaduais e até municipais. Muita gente não sabe de dois pontos importantes sobre esse cadastro:
É possível acumular mais de um benefício;
A renda mínima para a inscrição no CadÚnico é de meio salário mínimo por pessoa.
Inscrição no Cadastro Único
Para calcular a renda familiar mensal, some todos os ganhos recebidos pelos membros do grupo familiar e divida pelo número de pessoas que residem na mesma casa. Após isso, um responsável familiar deve se dirigir até uma unidade do CRAS para fazer o cadastro. Essa pessoa deve ser maior de 18 anos e apresentar os seguintes documentos pessoais:
- Documento de identificação com foto;
- CPF (preferencialmente) ou o título de eleitor;
- Comprovante de residência ou uma declaração informando onde mora.
Além disso, ele precisa apresentar ao menos um dos documentos de cada membro do grupo familiar, confira a relação:
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de identidade;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor.
Quer saber a localização da unidade CRAS mais perto da sua residência? Clique aqui e confira as unidades de todo o país.
Benefícios do CadÚnico
Agora que você já sabe como fazer a inscrição, é hora de conhecer um pouco os benefícios que podem ser acessados pelo CadÚnico.
Bolsa Família
O programa atende às famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218,00. Mensalmente as famílias recebem, pelo menos, R$ 600, mas o valor pode ser bem maior graças aos adicionais.
Para continuar recebendo é necessário cumprir com as regras do programa, que incluem o acompanhamento pré-natal, a atualização do cartão de vacina e a boa frequência escolar. De acordo com a especialista do FDR Lila Cunha, 700 mil famílias estão com o benefício bloqueado, entenda o porquê.
Minha Casa, Minha Vida
O programa conta com faixas de renda, sendo que a primeira é voltada a população com renda mensal de até R$ 2.640. Para essa faixa o governo oferece imóveis subsidiados, ou seja, pagos totalmente ou parcialmente pelo próprio governo.
Quando o subsídio não é total, os inscritos no CadÚnico acabam com uma parcela mensal reduzida, o que não compromete o orçamento familiar. Nesse caso o responsável familiar deve:
- Ir até o órgão responsável pelo programa no seu município;
- Apresentar os documentos pessoais, RG e CPF, de todos os membros da família;
- Apesentar as certidões de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência atualizado e de renda de todos os membros da família que tenham alguma renda.
Após esse procedimento, o órgão responsável fará a avaliação dos inscritos e poderá aprová-los ou não. Saia mais sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Auxílio-Gás
A cada dois meses os beneficiários recebem o valor total de um botijão de gás de cozinha. O valor médio apresentado pela Petrobras geralmente é aquele pago pelo programa. Como o botijão de gás passou por um aumento neste mês, é possível que o valor seja reajustado.
Para receber é necessário ter renda familiar mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo por pessoa. Quem recebe o Bolsa Família ou o BPC também pode garantir o auxílio que volta a ser pago em agosto, nas seguintes datas:
- Final do NIS 1: 19 de agosto
- Final do NIS 2: 20 de agosto
- Final do NIS 3: 21 de agosto
- Final do NIS 4: 22 de agosto
- Final do NIS 5: 23 de agosto
- Final do NIS 6: 26 de agosto
- Final do NIS 7: 27 de agosto
- Final do NIS 8: 28 de agosto
- Final do NIS 9: 29 de agosto
- Final do NIS 0: 30 de agosto
O calendário acima também é válido para o Bolsa Família.
Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
É necessário ter renda familiar menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Ou renda mensal de até 3 salários-mínimos, e ter como membro familiar um portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla). Pessoas acima dos 65 anos e que recebem o BPC também podem se beneficiar.
Os descontos variam de acordo com o consumo de energia:
- 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
- 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
- 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
- Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.
No caso da pessoa com deficiência o benefício é oferecido aquelas que necessitam de uso constante de aparelho ligado à energia elétrica. O benefício é concedido automaticamente pelas concessionárias de energia elétrica.
Carteira do Idoso
Com a carteira virtual do beneficiário Meu INSS+, é possível ter acesso a descontos e vantagens exclusivas. Ela é autenticada através de QR Code e substitui a declaração do benefício, mas não substitui documento de identificação do cidadão.
A emissão só está disponível para todas as pessoas que estão com benefício ativo no momento e pode ser feita seguindo os passos abaixo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS;
- Na página inicial do aplicativo, clique no item ‘carteira do beneficiário’;
- Selecione uma foto para ser usada na carteira do beneficiário;
- Clique no quadrado informando que está ‘ciente que ao apresentar a carteira os dados do benefício serão compartilhados através do QR Code’;
- Clique em ‘continuar’;
- Pronto!
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