Com a nova medida já anunciada, os trabalhadores passarão a receber o abono salarial um ano após o ingresso no programa. O intuito é tirar o atraso e compensar os trabalhadores afetados pelas alterações implementadas em 2021.
A antecipação beneficiará positivamente mais de 24 milhões de trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos. Porém, o Governo Lula já solicitou ao TCU uma revisão da decisão, já que o pagamento antecipado será de R$ 30 bilhões em 2025 e deve impactar diretamente no orçamento que já está apertado.
Abono salarial de 2025
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O PIS/PASEP é uma fonte adicional de renda para funcionários de empresas privadas e servidores públicos.
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Normalmente, o abono salarial é disponibilizado dois anos após o direito ser adquirido.
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No entanto, este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a antecipação do pagamento referente ao ano-base 2023 para o próximo ano.
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Com essa medida, os trabalhadores receberão o abono salarial um ano após ingressarem no programa, visando compensar os atrasos e impactos das mudanças de 2021;
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A antecipação beneficiará mais de 24 milhões de trabalhadores, tanto de empresas privadas quanto de servidores públicos;
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Segundo a especialista Laura Alvarenga, os pagamentos do PIS/PASEP serão realizados de forma escalonada ao longo do ano, iniciando-se em janeiro e seguindo até março de 2025;
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A mudança visa facilitar o acesso dos beneficiários aos seus direitos trabalhistas de forma mais organizada e eficiente.
Abono salarial já disponibilizado em 2024
O benefício do PIS/PASEP já foi liberado para os brasileiros. Veja quem pode receber o abono neste ano:
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Para receber o abono salarial, o cidadão precisa cumprir algumas regras estabelecidas pelo Governo Federal;
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Apenas os funcionários de empresas privadas e servidores públicos;
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é necessário estar cadastrado no Programa PIS/PASEP há cinco anos;
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Ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2022;
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Ter recebido até R$ 2.848 de remuneração média por mês.