O Governo Federal está considerando ajustes nos critérios de concessão de benefícios para brasileiros de baixa renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mudanças nas regras do seguro-desemprego.
As alterações nestes benefícios para brasileiros de baixa renda visam reduzir despesas obrigatórias para que se ajustem ao novo arcabouço fiscal, beneficiando o público selecionado. Essas medidas fazem parte da agenda de corte de gastos, além dos R$ 25,9 bilhões já anunciados para 2025 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ambas as mudanças nos benefícios para brasileiros de baixa renda necessitam de alterações legislativas e estão sendo preparadas para possível envio ao Congresso Nacional até o final do ano. Fontes indicam que os estudos para essas alterações já estão em andamento, embora ainda precisem passar pelo crivo político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A equipe econômica assegura que o tema não é um “tabu” e será enfrentado diretamente. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do piso nacional.
Uma lei de 2021 flexibilizou esses critérios, permitindo a dedução de despesas com saúde. Em situações específicas, famílias com renda de até meio salário mínimo também podem ser contempladas, ampliando os benefícios para brasileiros de baixa renda.
Essas mudanças visam garantir que mais pessoas em necessidade possam acessar o BPC, reforçando a proteção social e aliviando as dificuldades financeiras de muitas famílias. A nova norma implementou o “padrão médio à avaliação social”, substituindo a avaliação social individual.
Essa mudança ocorre quando a perícia médica já identificou um impedimento de longo prazo, agilizando o processo. A medida visa reduzir o tempo de espera, tornando os benefícios para brasileiros de baixa renda mais acessíveis.
No que compete ao seguro-desemprego, a equipe aponta que o programa, em sua forma atual, é pró-cíclico. Atualmente, para receber o benefício, o trabalhador deve ter atuado com carteira assinada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão, no caso do primeiro pedido.
Para a segunda solicitação, o requisito é reduzido para nove meses de trabalho, e na terceira vez, o prazo é de seis meses. As mudanças visam melhorar os benefícios para brasileiros de baixa renda, ajustando os critérios de elegibilidade.
Essa revisão do seguro-desemprego busca criar um sistema mais eficiente e justo, adaptando-se melhor às necessidades econômicas e de trabalho dos brasileiros. Veja neste artigo os adicionais liberados junto a um destes benefícios para brasileiros de baixa renda. Confira!
Conheça os benefícios para brasileiros de baixa renda
BPC
O BPC oferece um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência sem condições de sustento. Anteriormente, o benefício era destinado a famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mas o novo limite visa ampliar a inclusão social.
Tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$ 1.412, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353,00.
O segundo critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
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Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
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Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
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Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
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Idade;
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Análise da história da deficiência;
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Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é uma espécie de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito é concedido somente aos cidadãos com carteira assinada por, no mínimo, um ano.
Apesar de a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ser um dos principais critérios para a aquisição do seguro-desemprego, não é o suficiente para dar direito a acessar o benefício. É essencial se enquadrar em alguns outros requisitos, como:
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Ter sido dispensado sem justa causa;
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Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
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Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
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Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
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Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
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Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
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Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.
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