Lei assinada pelo presidente Lula no ano passado entrou totalmente em vigor no país neste mês. A medida deve ajudar os trabalhadores e aposentados no controle financeiro. Entenda melhor as melhorias implementadas.
![](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2023/11/mulher-feliz-comemorando-fdr-financas-direito-renda-beneficios.jpg)
Atualmente cerca de 34,766 milhões de pessoas recebem um salário mínimo mensal, entre eles estão trabalhadores e aposentados. Para a maioria é um grande desafio conseguir equilibrar as contas no final do mês. Com as últimas medidas colocadas em prática pelo governo federal essa tarefa pode ficar mais fácil.
As mudanças estão sendo colocadas em prática gradativamente, a primeira delas veio em janeiro deste ano e talvez você nem tenha se dado conta.
Limite de juros do cartão de crédito
- A primeira alteração foi a fixação de um limite na taxa de juros do rotativo do cartão de crédito, que são as mais altas taxas cobradas no país, inclusive já chegaram a bater a marca de 431,6% ao ano.
- Desde janeiro deste ano as operadoras de cartão de crédito não podem cobrar juros que ultrapassem o valor original da dívida.
- Ou seja, se uma dívida tiver o valor de R$ 150, somados os juros ela não poderá ultrapassar os R$ 300.
- O crédito rotativo é acionado sempre que um consumidor não faz o pagamento total da fatura, muitas vezes ele nem se dá conta que entrou nesse looping de juros.
Portabilidade das dívidas do cartão de crédito
- Outra medida importante é a portabilidade das dívidas, nada mais é que a transferência da dívida para outra operadora.
- Essa portabilidade deve ser feita gratuitamente.
- Nesse sistema o próprio consumidor “toma as rédeas” de sua dívida e pode decidir se permanece no mesmo banco ou se faz a transferência.
- Para isso ele pode solicitar orçamentos em outras operadoras e verificar os juros, taxas e prazos de pagamento.
- A empresa credora em que a dívida foi originalmente gerada poderá fazer uma contraproposta para o cliente que tenha, pelo menos, o mesmo prazo de pagamento oferecido pela nova operadora;
- É possível transferir empréstimo pessoal, crédito consignado, financiamento de veículos e imóveis e cheque especial.
Está com dívidas em atraso? De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o Serasa divulgou uma lista com os CPFs que tiveram as dívidas perdoadas.
No vídeo abaixo o colunista do FDR Ariel França explica melhor sobre a protabilidade de empréstimos::
Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!