O processo para dar entrada na aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por algumas mudanças neste ano. Agora, os trabalhadores brasileiros já podem comemorar: o governo Lula aprovou a aposentadoria a partir dos 55 anos. Veja quais são as mudanças do benefício.
Imagem: FDR
Porém, o benefício não é válido para todos os brasileiros. Apenas funcionários que trabalham em condição de risco e/ou insalubre são candidatos ao modelo de aposentadoria especial ofertado pelo INSS.
A especialista Lila Cunha explica sobre a aposentadoria especial. Confira.
Quais são os critérios para solicitar a aposentadoria especial do INSS?
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Requisito para aposentadoria especial: é destinada a trabalhadores expostos a condições laborais prejudiciais à saúde;
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Tempo de contribuição: varia de acordo com o tipo de exposição aos agentes nocivos: 15, 20 ou 25 anos;
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Comprovação da exposição: necessidade de documentação como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
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Algumas profissões têm categorizações pré-definidas que simplificam o processo de qualificação para aposentadoria especial.
Quem tem direito de receber a aposentadoria especial do INSS?
A partir da reforma da Previdência em 2019, para se qualificar para aposentadoria especial pelo INSS é necessário atender a um requisito de idade mínima e acumular um período mínimo de trabalho na respectiva ocupação.
Para quem começou a trabalhar antes da reforma de nov/2019 (regra de transição)
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25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
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20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; ou
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15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.
Para quem começou a trabalhar depois da reforma de nov/2019
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25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
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20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou
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15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.
Como pedir a aposentadoria especial do INSS?
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Entre no site ou app Meu INSS;
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Faça o login com os dados do Gov.br;
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Clique na opção “Novo Requerimento”;
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Digite “aposentadoria”;
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Confira se cumpre os requisitos mencionados;
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Preencha as informações e anexe os documentos;
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Envie o pedido.
