O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional do país, fornecendo financiamento para pessoas de três faixas. Além de possibilitar a compra de imóveis urbanos, também permite a aquisição por famílias que residem nas zonas rurais. Antes de solicitar o seu financiamento confira as situações que podem te excluir do programa.
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Em março de 2009 o governo federal lançou o Minha Casa, Minha Vida, programa de financiamento imobiliário. Somente de janeiro a outubro do ano passado foram 89.126 imóveis financiados pelo programa, o que representa um aumento de 27,3%. Para ter acesso ao financiamento é importante se atentar a todas as regras.
Faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida
O programa trabalha com Faixas de Renda, a partir delas são definidos os públicos atendidos e o valor máximo do imóvel.
Faixa 1
- Voltada às famílias com renda bruta de até R$ 2.640,00 mensais, em áreas urbanas; ou até R$ R$ 31.680,00 por ano, em áreas rurais.
- Nessa faixa é possível financiar imóveis com valores entre R$ 190 mil e R$ 264 mil reais, dependendo da localidade.
Faixa 2
- Atende as famílias com renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00 mensais, em áreas urbanas, e de R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00 por ano, em áreas rurais.
- Nessa faixa também é possível financiar imóveis com valores entre R$ 190 mil e R$ 264 mil reais, dependendo da localidade.
Faixa 3
- Contempla famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00, para áreas urbanas, e de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00, para áreas rurais.
- Nessa faixa os imóveis financiados podem ter valor de venda de até R$ 350 mil, independentemente da localidade.
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Exclusão no Minha Casa, Minha Vida
Pelas regras do programa, existem algumas situações que podem fazer com que o financiamento do imóvel através do programa não seja aprovado, são elas:
- Restrições no Nome: esse é o principal motivo que impede a compra do imóvel, estar com o nome restrito em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, o famoso nome sujo.
- Documentação incompleta: a participação no MCMV só é validada após a apresentação da documentação completa.
- Irregularidade no CadÚnico: esse é o método usado pelo governo federal para fazer a comprovação de renda das famílias de baixa renda, um dos principais públicos do programa. Por isso é importante manter os dados atualizados sempre.
- Imóvel próprio: O MCMV é voltado à compra do primeiro imóvel, assim quem já tem algum em seu nome não pode fazer o financiamento.
- Irregularidade no FGTS: dentro do programa é possível usar o FGTS para cobrir parte do valor do imóvel, mas para isso é importante que ele esteja em situação regular e tenha saldo. A especialista do FDR Laura Alvarenga apresenta outra forma de usar o recurso, o FGTS Futuro.
- Renda familiar: apenas quem tem renda entre R$ 2.640 e R$ 8 mil pode fazer o financiamento urbano. Já o financiamento rural pode ser feito por quem tem renda entre R$ R$ 31.680 e R$ 96.000.
- Comprometimento de renda: pelas regras o cidadão só pode comprometer até 30% de sua renda. Isso significa que empréstimos e outros financiamentos poderão atrapalhar na compra do imóvel.
Moradia gratuidade no Minha Casa Minha Vida
No ano passado, o programa implementou uma nova regra, a moradia gratuita, voltada aos beneficiários do BPC e do Bolsa Família. A primeira etapa foi a quitação dos financiamentos já feitos por esses públicos.
Foram quitados apenas os contratos assinados com recursos do FAR e FDS em que a família já pagou, pelo menos, 60 parcelas. Ou contratos assinados com recursos do PNHR em que a família já tenha pagado uma ou mais parcelas. Para conferir se o seu financiamento foi quitado, acesse o aplicativo Caixa Habitação.
Clique aqui e saiba como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida e ter acesso a moradia gratuita.