O Governo Federal anunciou mudanças significativas nas regras para a aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As novas normas, que foram confirmadas esta semana, têm como objetivo melhorar a eficiência do sistema e garantir maior justiça na liberação dos benefícios.
confirmadas pelo governo. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Entre as novidades estão:
- Lista de condições médicas atualizadas: doenças que garantem agilidade na análise do pedido foram revisadas e atualizadas. Consulte a lista completa no site ou aplicativo do INSS;
- Canais de comunicação otimizados: agendar a perícia médica através do site ou aplicativo Meu INSS ou por telefone através da Central 135.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre aposentadoria, confira.
Requisitos para aposentadoria por invalidez
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, os contribuintes devem atender a critérios específicos estabelecidos pelo INSS:
- Contribuição ao INSS: é necessário ter contribuído para o INSS ou ter algum outro vínculo com a Previdência Social. Essa contribuição pode ser comprovada através do histórico de pagamentos ao Instituto;
- Incapacidade comprovada: o solicitante deve comprovar sua incapacidade através de uma perícia médica realizada pelo INSS. Essa avaliação médica detalhada determina se a condição de saúde impede completamente o trabalho;
- Cumprimento da carência: é exigido um período mínimo de contribuições para ter direito ao benefício. Geralmente, o segurado deve ter contribuído por pelo menos 12 meses, a menos que a incapacidade seja causada por uma das doenças graves previamente listadas pelo INSS.
Solicitação da aposentadoria por invalidez
Solicitar a aposentadoria por invalidez agora é mais simples e rápido, com menos burocracia e maior comodidade:
- Reúna a documentação: prepare documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho), comprovantes de pagamento e laudos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho.
- Acesse o Meu INSS: entre no site ou aplicativo Meu INSS e vá em “Agendamentos/Solicitações”. Selecione “Novo Requerimento” e depois “Benefício por Incapacidade”;
- Preencha o formulário: responda as perguntas sobre seus dados, trabalho e a doença/acidente que causou a incapacidade. Anexe os documentos digitalizados;
- Agende a perícia médica: após enviar o pedido, agende a perícia online com data e local convenientes. Compareça com documentos originais e siga as orientações do médico perito;
- Acompanhe o processo: pelo Meu INSS, você acompanha o andamento do seu pedido e recebe notificações sobre as etapas. Se o benefício for concedido, o pagamento seguirá o calendário do INSS.