O CadÚnico 2024 continua sendo essencial para o Governo Federal, servindo como a principal ferramenta para integrar famílias de baixa renda a programas sociais como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse cadastro é fundamental para a inclusão de indivíduos em políticas de assistência social e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É crucial entender que estar registrado no CadÚnico 2024 não garante automaticamente a participação em programas específicos. Cada programa possui seus próprios critérios e regras de elegibilidade, tornando a inscrição no Cadastro Único uma etapa preliminar necessária para a avaliação da inclusão nos benefícios.
O CadÚnico 2024 é acessível para famílias cuja renda mensal per capita não ultrapasse meio salário-mínimo, atualmente fixado em R$ 706. A inscrição no programa exige que a renda total da família seja somada e dividida pelo número de membros para verificar a elegibilidade.
Além de atender a famílias de baixa renda, o CadÚnico 2024 também abrange comunidades tradicionais e grupos específicos, incluindo indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas em situação de rua. Isso garante que diversos segmentos da população possam ser incluídos em políticas sociais e benefícios públicos.
O CadÚnico 2024 foi criado em 2001 pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 3.877, e é coordenado pelo Ministério da Cidadania. Desde então, passou por diversas atualizações e aprimoramentos, sempre com o objetivo de ampliar o acesso da população aos programas sociais e melhorar a gestão desses programas.
Continue acompanhando para saber como se inscrever no CadÚnico 2024 e saber quais benefícios podem ser obtidos através deste sistema. Enquanto isso, neste artigo, eu te apresento um dos principais auxílios obtidos através do banco de dados do Governo Federal. Confira!
Quem pode fazer parte do CadÚnico 2024?
Têm direito ao Cadastro Único as famílias que se enquadram nos critérios de renda e composição familiar estabelecidos pelo Governo Federal. A renda mensal per capita da família deve ser de até meio salário mínimo ou a renda total da família não pode ultrapassar três salários mínimos.
Além disso, podem se cadastrar no CadÚnico famílias em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que vivem sozinhos.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
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Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
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Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
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Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
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Certidão de Nascimento;
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Certidão de Casamento;
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CPF;
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Carteira de Identidade (RG);
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Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
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Carteira de Trabalho;
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Título de Eleitor;
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Comprovante de residência atual.
Benefícios garantidos pelo CadÚnico 2024
O cidadão incluído no CadÚnico terá direito de se inscrever nos seguintes programas e benefícios sociais e assistenciais:
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Auxílio Brasil;
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Casa Verde e Amarela;
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Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
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Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
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Carta Social;
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Carteira do Idoso;
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Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
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Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
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Passe Livre para pessoas com deficiência;
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PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
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Programa Brasil Carinhoso;
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Programa de Cisternas;
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Pro Jovem Adolescente;
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Tarifa Social de Energia Elétrica;
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Telefone Popular;
Inscrição no CadÚnico 2024 deve ser atualizada
O cidadão que deseja se manter no CadÚnico e assegurar a continuidade dos benefícios sociais adquiridos por ele, deve manter os dados pessoais atualizados. Por isso, o Governo Federal exige que uma atualização cadastral seja feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como:
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Endereço;
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Telefone;
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Renda;
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Nascimento;
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Morte.
Como atualizar o CadÚnico 2024 pela internet?
O primeiro passo a ser dado para atualizar o formulário do Cadastro Único é reunir a seguinte documentação:
Responsável Familiar (RF)
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CPF;
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Título de Eleitor
Outras pessoas da família (pelo menos um desses documentos):
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CPF;
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Título de eleitor;
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Certidão de nascimento;
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Certidão de casamento;
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Carteira de identidade (RG);
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Carteira de trabalho.
Representante Legal (RL)
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CPF;
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Termo de guarda, tutela e curatela de quem será cadastrado.
Com a documentação em mãos, basta acessar o site ou aplicativo do CadÚnico, clicar no menu “Atualização cadastral por confirmação” e seguir as etapas informadas. Em casos mais complexos o sistema pode solicitar o comparecimento do cidadão em uma unidade do CRAS.
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