Uma boa notícia para os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC): a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento em dobro do benefício para pessoas com deficiência. Veja quem poderá receber o aumento.
Imagem: FDR
Essa medida tem o objetivo de aumentar a rede de segurança social para incluir um maior número de beneficiários, especialmente os que passam dependência financeira ou necessidades especiais de cuidado.
Segundo a especialista Laura Alvarenga, atualmente, o valor do BPC é equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412).
O pagamento do BPC foi dobrado pelo Governo Federal?
Sim, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Confira as novidades:
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Renda Familiar: o limite foi aumentado de ¼ para ½ salário mínimo, passando de R$ 275,00 para R$ 550,00;
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Mais Pessoas Beneficiadas: a estimativa é que mais de 700 mil pessoas com deficiência e idosos de baixa renda sejam incluídas no programa;
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Acumulação de Benefícios: pode ser acumulado com outros benefícios, como o Bolsa Família, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse R$ 1.412,00;
- Acompanhamento Especializado: famílias terão acesso a acompanhamento psicossocial e profissionalizante;
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Direitos Garantidos: beneficiários com têm acesso a direitos como educação, saúde e assistência social.
Quem pode receber o valor do BPC em dobro?
Para receber o benefício, o idoso ou a pessoa com deficiência precisa estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Já para receber a quantia em dobro, os beneficiários precisam atender a alguns pré-requisitos.
Veja quais são:
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Apresentar uma renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo;
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Ter comprovante de necessidade de cuidados especiais, validado por laudos médicos;
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Residir em áreas que não apresentem outras alternativas de rendimento.
Como solicitar o valor do BPC em dobro?
Os beneficiários devem solicitar o aumento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Confira os documentos necessários para receber o valor em dobro:
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Identidade com Foto de todos os integrantes da família;
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Comprovante de Residência;
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Número de Identificação Social (NIS) de cada membro da família;
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Laudos médicos recentes que confirmem a necessidade de cuidados especiais;
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Documentos adicionais que demonstrem a vulnerabilidade social da família.
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