O Governo Federal está promovendo discussões sobre o novo Desenrola Brasil, um programa destinado à renegociação de dívidas de pequeno valor com a União, abrangendo indivíduos e empresas com débitos de até R$ 20 mil.
Conhecido informalmente como “Desenrola” do setor público, este programa ainda está em fase inicial de estudos. O novo Desenrola Brasil visa não apenas reestruturar dívidas, mas também potencializar a arrecadação, auxiliando na meta de alcançar déficit zero nos anos de 2024 e 2025.
Segundo informações obtidas pela CNN, são cerca de 37 milhões de protestos registrados, totalizando uma dívida acumulada de R$ 569 bilhões. Apesar do alto montante total, cada protesto individual apresenta um valor médio relativamente baixo, estimado em cerca de R$ 15,3 mil por caso.
O programa visa facilitar a renegociação dessas dívidas, oferecendo condições acessíveis para regularização e diminuindo o impacto financeiro sobre os devedores. Continue acompanhando para saber o que dizem os estudos sobre o novo Desenrola Brasil. Enquanto isso, neste artigo, você acompanha tudo sobre uma iniciativa semelhante voltada a empreendedores. Confira!
O que dizem os estudos sobre o novo Desenrola Brasil?
A iniciativa foi impulsionada por uma decisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que elevou o valor mínimo para execuções fiscais de R$ 10 mil para R$ 20 mil. Essa mudança, baseada em análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelou dados interessantes.
Um deles é que, valores abaixo de R$ 20 mil muitas vezes não justificam o custo de um processo judicial para recuperação, tornando o novo programa uma alternativa estratégica para reduzir o passivo fiscal e otimizar recursos públicos.
O novo Desenrola Brasil surge em resposta às dificuldades enfrentadas por empresas que têm débitos inscritos na Dívida Ativa da União, mesmo sem execução fiscal, o que limita suas operações.
O plano, proposto pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, visa permitir que empresas regularizem suas pendências fiscais de até R$ 20 mil, desbloqueando assim o acesso a certidões negativas de débito e facilitando o processo de obtenção de crédito no mercado.
Qual é o objetivo do novo Desenrola Brasil?
Ao contrário dos tradicionais programas de refinanciamento (Refis), onde apenas multas e juros são negociados, o “Desenrola” contempla a possibilidade de abatimento do valor principal das dívidas. Essa medida é considerada crucial para viabilizar a adesão de mais contribuintes e aliviar o impacto financeiro das empresas e pessoas físicas.
No entanto, existem desafios a serem superados, como a resistência quanto ao perdão do valor principal das dívidas, que pode ser interpretado como incentivo a novos débitos. Além disso, a mudança na política de ajuizamento de processos pela PGFN para dívidas abaixo de R$ 20 mil pode complicar a gestão e cobrança desses débitos ao longo do tempo, devido à acumulação de juros e correções.
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