Foi confirmado pela Câmara dos Deputados a criação de cashback de impostos para as pessoas que vivem de baixa renda. A ideia é que esse grupo possa receber de volta o que for pago nas contas de consumo, como de energia elétrica, água ou esgoto.
A devolução de 50% a 100% do que for cobrado em impostos pelo uso de energia elétrica, água e saneamento básico, está presente na Reforma Tributária. Serão beneficiadas as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico).
Como vai funcionar a devolução dos impostos pagos em energia, água e esgoto?
Os deputados não informaram exatamente como a devolução do pagamentos de impostos será feita aos inscritos no CadÚnico. O que se sabe é que para chegar ao público-alvo o governo deve usar os CPFs inscritos na nota fiscal.
“Quanto ao cashback, garantimos que, para o cálculo da devolução, serão consideradas as compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, e não apenas do representante (art. 111, III, a)”, diz o parecer assinado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), nomeado relator-geral do texto no plenário da Câmara.
Além das contas de consumo, como água e energia, outros produtos devem garantir a devolução do que foi pago em impostos para esse grupo. Como o botijão de gás de cozinha e a carne bovina.
Quanto será devolvido em impostos?
Pelo texto da Reforma Tributária o valor devolvido em impostos vai de 50% a 100%. Isso significa, que algumas cobranças serão parcialmente devolvidas enquanto outras serão integralmente retornadas ao consumidor.
- 100% do que é pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em cada item;
- 50% do que é pago em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de cada item.
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