Foi incluso no texto da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados a possibilidade de devolver 100% dos impostos pagos pelas famílias de baixa renda nas contas de água, energia elétrica e saneamento básico.
(Foto: FDR)
A ideia inclusa na Reforma Tributária é que os inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas do Governo Federal) tenham a devolução total de um tipo de imposto, e parcial de outro. Funciona por um esquema de cashback, quer dizer, devolução de dinheiro.
Como vai funcionar o cashback de impostos para inscritos no CadÚnico
Hoje, os inscritos no CadÚnico recebem desconto no valor da sua conta de energia elétrica, por meio do Tarifa Social. Neste programa é possível receber desconto de até 65% no valor da fatura, a depender do consumo da família todos os meses.
O governo federal também aprovou, recentemente, a Tarifa Social de Água e Saneamento Básico. Neste programa as famílias terão os mesmos descontos, mas para a conta de água e de saneamento. No entanto, só começa a valer a partir de dezembro de 2024.
No caso do cashback para impostos a ideia é que sejam devolvidos aos inscritos no CadÚnico:
- 100% do que é pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em cada item;
- 50% do que é pago em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de cada item.
Também está previsto o cashback de 100% da devolução do CBS para o botijão de gás de cozinha.
Como será feita a devolução do pagamento de impostos?
O texto da Reforma Tributária não informa como exatamente o valor dos impostos será devolvido aos inscritos no CadÚnico, apenas explica a forma como será feita a identificação.
“Quanto ao cashback, garantimos que, para o cálculo da devolução, serão consideradas as compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, e não apenas do representante (art. 111, III, a). Além disso, aumentamos a devolução de CBS de 50% para 100% nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural”, diz o parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), nomeado relator-geral do texto na Câmara dos Deputados.
