SãO PAULO (SP) — Um anúncio realizado nesta semana pelo Governo Federal alegrou brasileiros de todo o país. Agora, os cidadãos que são enquadrados como baixa renda poderão contar com a devolução do imposto pago nas contas de energia, água e esgoto.
A devolução será realizada por meio de um cashback que está previsto na Reforma Tributária. Já prevista no projeto anterior, ela seria limitada ao total de 50% do imposto pago. Agora, com a mudança, a devolução será integral, garantindo maior disponibilidade financeira para o grupo.
Saiba quem será beneficiado pela devolução dos impostos:
- De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, o projeto prevê essa liberação para os cidadãos brasileiros que estão inscritos no Cadúnico do Governo Federal;
- Atualmente, para fazer parte do cadastro a família precisa realizar a inscrição de forma presencial em uma unidade do CRAS;
- A legislação prevê a devolução do valor pago com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto que é cobrado pelo Governo Federal;
- Já para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é destinado para os governos estaduais e municipais, a devolução de imposto será de 20%;
- No entanto, ainda existe a possibilidade de que os governos locais ampliem esse total;
- Vale lembrar que, para conseguir o cashback, o cidadão precisará vincular suas compras ao CPF;
- A legislação prevê que a devolução seja realizada para todos os membros da unidade familiar, não apenas do representante;
- Por enquanto, o formato de devolução ainda não foi definido;
- No entanto, a expectativa é de que ele seja realizado de forma mensal;
- Já o crédito deverá ser liberado por meio da poupança do Caixa Tem que já é utilizada pelo Governo Federal para viabilizar diversos pagamentos para os cidadãos brasileiros com baixa renda.
Confira outras informações sobre os benefícios disponíveis para a população de baixa renda neste link.
