O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu em entrevista recente o fim do bloqueio do saldo do FGTS após dois anos para quem opta pelo saque-aniversário. A medida, que beneficia mais de 8 milhões de trabalhadores, ainda precisa ser aprovada, mas sinaliza para uma mudança importante na forma como o fundo é utilizado.
defende decisão. (Imagem: FDR)
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parcela do FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. No entanto, essa modalidade possui uma restrição: o saldo restante fica bloqueado por dois anos. Ou seja, em caso de demissão nesse período, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória de 40%, não tendo acesso ao valor total do FGTS.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o FGTS, confira.
Proposta de mudança
Marinho considera essa regra “cruel” com os trabalhadores, pois os priva de uma importante quantia em momentos difíceis, como a perda do emprego. Ele defende que o FGTS seja utilizado como uma verdadeira proteção, especialmente em situações de necessidade.
Além do fim do bloqueio, a criação de uma linha de crédito consignado dentro do FGTS também está em estudo. O objetivo é oferecer taxas de juros mais baixas e acessíveis aos trabalhadores, utilizando o saldo do fundo como garantia. Essa medida tem o objetivo de ampliar as opções de crédito para essa parcela da população, com condições mais justas e vantajosas.
O que é o FGTS?
Criado em 1966, o FGTS é um benefício trabalhista destinado a proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Todo empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Esses valores são mantidos em contas individuais na Caixa Econômica. Assim, os recursos do FGTS podem ser utilizados pelos trabalhadores em diversas ocasiões, incluindo:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Aquisição da casa própria;
- Tratamento de doenças graves, como câncer ou AIDS.
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