Responsável por agrupar os empreendedores que possuem menores faturamentos, a categoria do MEI deverá passar por modificações em breve. Um projeto que está sendo analisado pelo Congresso Nacional prevê a criação de uma nova categoria que deverá abranger parte dos empreendedores atualmente enquadrados como MEIs.
De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, o novo grupo será chamado de nanoempreendedor. Ele será composto pelos empreendedores que tem faturamento de até R$40,5 mil anualmente e hoje são enquadrados como MEIs. Para esse grupo, as regras de pagamento de impostos deverão ser modificadas pelo Governo Federal.
Entenda o que mudará para os novos nanoempreendedores:
- A mudança está prevista no texto da regulamentação da Reforma Tributária;
- Dessa forma, a modificação ainda precisará ser votada no Congresso Nacional e só entrará em vigor após aprovação;
- A principal alteração diz respeito a cobrança que será realizada para esse grupo;
- Atualmente, o MEI é obrigado a realizar o pagamento mensal da DAS;
- O documento inclui o pagamento de impostos pelo serviço prestado, além da contribuição mensal com o INSS;
- No entanto, para a categoria de nanoempreendedores, esse pagamento se tornará opcional;
- Dessa forma, o cidadão terá o direito de escolher se continuará realizando a contribuição ou se irá aderir a isenção;
- Apesar de trazer vantagens relacionadas a redução dos custos mensais atrelados a atividade, a mudança também traz desvantagens;
- Isso porque, caso deixe de realizar o pagamento, o microempreendedor também deixará de contribuir com a Previdência Social;
- Dessa forma, ele estará abrindo mão de alguns direitos como aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade, por exemplo;
- Por isso, caso o projeto seja aprovado, a recomendação é de que o cidadão realize uma avaliação criteriosa antes de aderir a isenção que será concedida para a nova categoria.
Confira outros detalhes sobre as regras do MEI neste link.
