A regulamentação de uma aposentadoria do INSS está sendo debatida pelos Deputados Federais. Modalidade garante o afastamento permanente dos trabalhadores de forma “antecipada”. As regras para se aposentar antes dos 60 anos já podem ser consultadas.
Os profissionais que trabalharam com carteira assinada ganharam a oportunidade de “antecipar” o merecido descanso de suas vidas profissionais. A aposentadoria especial é concedida pelo INSS a partir dos 55 anos de idade. Para isso é importante atender a todos os requisitos desta modalidade.
Como o nome já diz, esse é um tipo de aposentadoria diferenciado, que não está disponível para todos os cidadãos. A grande maioria de fato precisa atingir a idade mínimo, a partir de 60 anos, para ser aposentado.
Requisitos para aposentadoria por idade em 2024
Pelas regras gerais, aplicadas a todos os cidadãos, é necessário ter 65 anos de idade, se homem, e 62 anos, se mulher. O INSS também exige que o trabalhador tenha, pelo menos, 180 contribuições, o equivalente a 15 anos.
No caso da aposentadoria rural a idade é reduzida em 7 anos para mulheres e 5 anos para homens.
Aposentadoria sem idade mínima
Com a aposentadoria por tempo de contribuição o que interessa é o tempo total que o trabalhador contribuiu à Previdência Social. Para as mulheres é exigido 30 anos de contribuição e para os homens 35 anos.
Neste ano o INSS também possibilita a aposentadoria por pontos, onde há soma da idade do trabalhador + o tempo de contribuição. Nesse caso, ele precisa fazer 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens.
Para os anos de 2025 e 2025 a pontuação vai aumentar para 89 pontos para mulheres e99 pontos para homens. A estabilidade será atingida quando em 2027 quando será necessário: 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens.
Há ainda a aposentadoria por incapacidade permanente, antigamente chamada de aposentadoria por invalidez. Ela é concedida ao trabalhador que não tem condições de retornar às suas atividades laborais (de trabalho), isso após a reabilitação profissional.
A aposentadoria por invalidez também não considera a idade do profissional, nesse caso a carência mínima é de 12 meses. Para se aposentar nessa modalidade primeiro é necessário dar entrada no benefício por incapacidade temporária.
Segundo a especialista do FDR Laura Alvarenga, quem se aposenta por invalidez pode ter um adicional de 25% sobre a aposentadoria.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial foi criada para um grupo em especial, as pessoas expostas a fatores de risco à saúde. Isso inclui calor, ruído ou substância tóxica. Para elas é oferecida a aposentadoria a partir dos 55 anos.
Nesse sistema o Instituto Nacional do Seguro Social leva em consideração três fatores: a idade do trabalhador + o tempo de contribuição + o tempo de exposição ao agente. Assim, são considerados os seguintes grupos:
- 55 anos de idade e 15 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos à saúde e o mesmo tempo de contribuição;
- 58 anos de idade para 20 anos de contribuição e atividade profissional exposta a agente que cause risco à saúde;
- 60 anos de idade para 25 anos atuando e contribuindo sob risco à saúde.
Após a solicitação o profissional deve passar por uma perícia médica em uma agência da Previdência. É nesse momento em que a aposentadoria poderá ser recomendada ou não.
Essa aposentadoria é tão importante que já existe um projeto para ampliá-la aos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social. O tema foi debatido na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 03.
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