Tarifa Social de Água e Esgoto vai baixar em 50% valor da conta mensal

Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. Já existe desde 2009 a Tarifa Social de energia elétrica, enquanto cada estado possuia a sua própria organização quanto as descontos na conta de água para baixa renda. 

tarifa social
Tarifa Social de Água e Esgoto vai baixar em 50% valor da conta mensal
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

A lei nº 14.898/2024 prevê a diminuição de até 50% sobre a tarifa aplicada nos primeiros 15m³ gastos em uma residência. No valor final os impactos serão significativos, e a expectativa do governo federal é de que 20 milhões de famílias sejam beneficiadas pela Tarifa Social. 

Quem tem direito a Tarifa Social de Água e Esgoto?

As regras que dizem quem tem direito a Tarifa Social de Água e Esgoto são praticamente as mesmas que determinam quem pode receber redução na conta de energia elétrica

De acordo com as regras atuais para ser beneficiado pelo programa é preciso:

Se o consumo ultrapassar o limite estabelecido, será submetido a cobrança tarifária regular. Para financiar o programa será usado o subsídio cruzado, ou seja, onde há divisão proporcional dos custos entre os demais usuários dos serviços de água e esgoto.

Inscrições Tarifa Social de Água e Esgoto

A Tarifa Social para conta de água começa a partir de dezembro desse ano. São 180 dias, a partir da sanção da lei que ocorreu em junho, para que as companhias de saneamento básico deem início as reduções. 

Não será preciso fazer a inscrição na empresa fornecedora de água da sua região, basta:

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Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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