O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que o Governo Federal determinou um prazo para o início da taxação das compras internacionais de até US$ 50, permitindo que as empresas se ajustem às novas regras aduaneiras.
julho; entenda como funciona. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Na entrevista, o secretário explicou que o preço das mercadorias vendidas em plataformas estrangeiras já inclui uma cobrança de 20% sobre os produtos e que precisam de um tempo para que as plataformas se ajustem a essa nova lei.
A medida provisória que garante essa taxação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, dia 28 de junho, estabelecendo que a lei passará a valer a partir de 1º de agosto.
Porém, o subsecretário-substituto de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Vieira, ressaltou que compras realizadas pouco antes dessa data podem já incluir o imposto, ou seja, compras feitas no final de julho.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica mais sobre a taxa das blusinhas, confira.
Taxa das blusinhas
Desde agosto de 2023, as compras internacionais de até 50 dólares feitas na internet, estavam isentas de impostos. Isso estava acontecendo com empresas que participavam do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e elas deveriam recolher o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Com a nova lei que começa em agosto, os produtos importados passam a estar sujeitos a uma dupla tributação, envolvendo o novo imposto federal e o ICMS. Assim, haverá uma cobrança de 20% sobre os primeiros US$ 50 e de 60% sobre o valor que ultrapassar essa quantia.
Por exemplo, em uma compra de US$ 80, atualmente a taxa seria de US$ 48 (60%). Com a nova regra, a taxa total será de US$ 22, US$ 10 (20% sobre os primeiros US$ 50) mais US$ 12 (60% sobre os US$ 30 excedentes). Para uma compra de US$ 1.000, o desconto de US$ 20 permanece, resultando em uma redução do imposto de US$ 600 para US$ 580.
