Direito dos trabalhadores que possuem vínculo formal de emprego, o salário mínimo garante que os cidadãos brasileiros possam contar com uma remuneração mínima mensal. Fixado no valor de R$ 1.412 em 2024, o salário mínimo é reajustado anualmente pelo Governo Federal.
Um anúncio recente realizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alegrou milhões de trabalhadores que aguardam um novo reajuste. A proposta apresentada pelo Governo Lula deverá significar um aumento significativo nas contas dos brasileiros.
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Entenda como funcionará o reajuste do salário mínimo:
- Nos últimos anos, o Governo Lula tem praticado uma política de valorização do salário mínimo;
- Dessa forma, o valor pago para os trabalhadores tem sido reajustado acima da inflação;
- Assim, é possível obter um aumento real com o reajuste;
- Levando em consideração essa política, o ministro Fernando Haddad apresentou uma proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 1.502;
- De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, o aumento irá impactar também os cidadãos que recebem benefícios sociais como o BPC, por exemplo;
- O novo valor proposto já leva em consideração a projeção anual da inflação;
- O cálculo também considera o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) para calcular o reajuste;
- O aumento considerado já está previsto no orçamento do próximo ano;
- No entanto, caso alguma modificação nos índices seja verificada, ele poderá ser atualizado;
- Além disso, vale lembrar que a proposta ainda precisará ser votada pelo Congresso Nacional;
- Esse processo só deverá ser realizado no final do ano;
- Por isso, os trabalhadores precisarão aguardar para ter o reajuste concedido oficialmente;
- A expectativa é de que o aumento entre em vigor apenas no próximo ano;
- Ele deverá ser praticado tanto pelas empresas quanto pelos órgãos públicos que realizam pagamentos baseados no valor do salário mínimo.
Confira outras informações sobre os direitos dos trabalhadores neste link.
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