Caixa anuncia novas regras para do saque-aniversário o FGTS; entenda as mudanças para o trabalhador

O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A grande vantagem é que não é preciso ter sido demitido para acessar esses recursos.

Caixa anuncia novas regras para o saque-aniversário do FGTS; entenda as mudanças para o trabalhador. Imagem: FDR

No entanto, é importante estar atento às regras do saque-aniversário do FGTS. Compreender essas diretrizes pode evitar surpresas e garantir que o trabalhador faça a melhor escolha para sua situação financeira.

O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta, sem precisar aguardar a demissão. Esse valor é determinado por uma alíquota estabelecida pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Para este ano, as regras já estão disponíveis para consulta, permitindo aos trabalhadores planejar o saque com antecedência. Compreender essas diretrizes é essencial para fazer a melhor escolha financeira.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança obrigatória, alimentada por depósitos mensais dos empregadores. Esse valor corresponde a 8% do salário do trabalhador.

É fundamental ressaltar que o período para efetuar esses saques começaram em 1º de junho, e os beneficiários têm até 60 dias para concluir a transação, observando algumas condições específicas.

Anualmente, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS podem retirar uma parte do saldo. Essa escolha implica em renunciar ao saque-rescisão, garantindo, entretanto, um saque anual. Para este mês de junho, os beneficiados são:

  • Trabalhadores nascidos em junho que já aderiram à modalidade ou que escolherão fazê-lo agora.

  • Aqueles nascidos em abril ou maio, desde que tenham concluído a adesão ao saque-aniversário até o mês de seu aniversário.

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS não poderão mais realizar o saque-rescisão. Essa escolha implica abrir mão da possibilidade de sacar o valor integral em demissões sem justa causa.

Essa decisão pode afetar significativamente o planejamento financeiro dos trabalhadores, já que o saque integral estará condicionado ao pagamento da multa rescisória em casos de demissão. Portanto, é importante considerar cuidadosamente as opções disponíveis antes de tomar uma decisão.

Continue acompanhando para compreender o cálculo do saque-aniversário do FGTS, além de conferir o calendário completo de saques para 2024. Neste artigo eu te apresento os riscos sobre a possível extinção desta famosa modalidade. Confira!

Quais são as regras do saque-aniversário pelo FGTS?

O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa. 

Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de resgate. Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.

Cálculo do saque-aniversário do FGTS

O saldo disponível para resgate depende diretamente da quantia que o trabalhador possui em sua conta do FGTS. A Caixa realiza um cálculo baseado em faixas de saldo, aplicando percentuais específicos para cada uma delas, conforme mostrado abaixo:

  • Saldo até R$ 500,00 – 50% de alíquota;

  • De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 – 40% de alíquota e adicional de R$ 50,00;

  • De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 – 30% de alíquota e adicional de R$ 150,00;

  • De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 – 20% de alíquota e adicional de R$ 650,00;

  • De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 – 15% de alíquota e adicional de R$ 1.150,00;

  • De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 – 10% de alíquota e adicional de R$ 1.900,00;

  • Acima de R$ 20.000,01 – 5% de alíquota e adicional de R$ 2.900,00.

Veja o exemplo: um trabalhador com R$ 1.000,00 no FGTS receberá R$ 400,00 (40% de alíquota) mais R$ 50,00 de adicional, totalizando uma retirada de R$ 450,00.

Como solicitar o saque-aniversário pelo FGTS?

Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:

  • Fazer o download do aplicativo do FGTS;

  • Fazer login com a conta vinculada à Caixa;

  • Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.

Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.

Calendário do saque-aniversário pelo FGTS em 2024

Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2024:

  • Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;

  • Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;

  • Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;

  • Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;

  • Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;

  • Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;

  • Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;

  • Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;

  • Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;

  • Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;

  • Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;

  • Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.

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Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.