Todos os MEIs devem fazer um cadastro obrigatório para não ficarem em situação irregular. Embora não seja aplicada nenhuma multa o cadastro é uma parte importante da atualização de dados da empresa. Entenda melhor e veja como fazê-lo de forma rápida.
Para possibilitar que mais MEIs se cadastrem, o governo federal ampliou o prazo para o começo de agosto. A atualização de dados é obrigatória para todos os Microempreendedores Individuais. O processo é simples e demora apenas alguns minutos.
O cadastro moderniza a comunicação entre o governo federal e os empreendedores. O sistema é gratuito e através do uso de um e-mail você receberá um alerta sempre que uma nova mensagem estiver disponível.
É importante lembrar que não há multa para a não realização do cadastro. Mas, se o empreendedor não responder a uma notificação ele poderá ser multado.
Domicílio Eletrônico Trabalhista
Os empreendedores contarão com um sistema com os seguintes aspectos
- Dados Cadastrais: Consulta aos Dados Cadastrais do Empregador e gerenciamento de suas informações complementares (por exemplo, seus contatos)
- Caixa Postal: Apresenta as mensagens da caixa postal do empregador.
- Notificação: Exibe as notificações do empregador e permite a entrega dos documentos solicitados.
- Procurações: Envia para um link externo para acessar o Sistema de Procuração Eletrônica – SPE.
Cadastro no DET
- Com a prorrogação os empreendedores têm até 1º de agosto para se cadastrarem através do site do DET. Para isso é necessário ter conta Gov.br de nível ouro ou prata, veja como subir de nível.
- Aqueles que possuem e-CPF e e-CNPJ precisarão fazer o acesso usando o certificado digital.
- Após o cadastro é de responsabilidade do próprio empreendedor fazer o acompanhamento do sistema, conferindo a sua caixa de entrada do e-mail e até a caixa de spam.
- Mesmo que o Microempreendedor Individual não tenha funcionários ele precisa se cadastrar.
Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, os empreendedores podem contar com um programa de renegociação de dívidas.
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