Famílias poderão receber 50% de desconto na conta de água após lei ser sancionada pelo presidente Lula. O benefício começa em breve e as famílias já estão sendo selecionadas. Confira se a sua pode ser uma delas.
Mais um benefício para a população acaba de ser autorizado, o desconto de 50% na conta de água. Os brasileiros já podiam contar com a redução da conta de luz e agora garantem também essa redução. A lei já foi sancionada pelo presidente Lula, o que significa que ela entrará em vigor em breve.
Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE)
- A Lei nº 14.898/2024 cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, oferecendo redução no valor das contas de água em todo o país.
- A medida deve aliviar o orçamento das famílias mais carentes, que também podem contar com outros descontos.
- Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, é possível ter descontos na conta de energia elétrica.
- A redução de 50% da conta de água será aplicada às famílias que fazem parte da primeira faixa de consumo, ou seja, consumo mensal de até 15 m³.
- A nova lei entrará em vigor em 10 de dezembro de 2024.
- Após essa data as empresas prestadoras, que serão as responsáveis pela aplicação, terão 24 meses para a implementação.
- As regras dessa nova tarifa ainda serão divulgadas.
No vídeo abaixo o colunista do FDR, Ariel França, explica como ter gratuidade na conta de luz:
Quem pode ter desconto na conta de água?
- A redução é voltada às famílias de baixa renda de todo o país.
- Além disso, também é necessário estar inscrito no Cadastro Único.
- Ou ainda ter membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- As famílias elegíveis serão identificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- Também será o MDS o responsável pela divulgação da nova Tarifa Social.
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