Uma nova lei do FGTS, em vigor desde junho de 2024, traz mudanças notáveis para os trabalhadores da CLT. Decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a nova metodologia de correção dos saldos substitui a taxa antiga por uma mais condizente com a realidade econômica.
Aprovada recentemente, a nova lei do FGTS, adota o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como índice de correção dos valores, substituindo a antiga taxa de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR). Isso visa evitar perdas decorrentes da desvalorização do dinheiro frente à inflação.
Antes, a TR muitas vezes resultava em rendimentos abaixo da inflação, diminuindo o poder de compra dos trabalhadores. Essa reformulação visa garantir uma proteção mais eficaz contra a erosão do poder de compra dos trabalhadores, especialmente em períodos de inflação elevada.
A nova lei do FGTS, promulgada recentemente, representa uma mudança significativa na história do fundo. Desde sua criação em 1966, ele tem sido um elemento crucial para os trabalhadores, oferecendo segurança financeira em diversas circunstâncias.
Com essas atualizações, busca-se fortalecer ainda mais sua capacidade de proteger o valor real dos depósitos, principalmente em tempos de inflação mais alta. A nova lei do FGTS é feita pela Taxa Referencial, o que tem sido questionado devido às perdas que os trabalhadores têm enfrentado.
Diante disso, a proposta de modificar o índice de correção busca solucionar essa questão e garantir uma correção mais justa e benéfica para os beneficiários. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao STF uma proposta para encerrar o julgamento sobre a utilização da TR na revisão do FGTS.
Continue acompanhando para entender melhor os impactos no bolso do trabalhador. Neste link, eu te explico sobre a possível extinção de uma importante modalidade de saque. Confira!
O que a nova lei do FGTS propõe?
Em discussão judicial, a revisão do FGTS questiona a constitucionalidade da correção do dinheiro no Fundo de Garantia. Atualmente, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR, rendendo próximo de zero.
A falta de atualização adequada do dinheiro, abaixo da inflação, resulta em perdas para os trabalhadores. O pedido busca considera a TR inconstitucional, atualizando-a por um índice de inflação no FGTS. Desde 1999, com a alteração no cálculo da TR, os trabalhadores acumularam perdas, chegando a 88,3% até 2013.
Quem tem direito à nova lei do FGTS?
A revisão do FGTS, em debate no Supremo, poderá beneficiar todos os trabalhadores com fundos a partir de 1999, caso o tribunal considere que o índice utilizado estava incorreto, gerando prejuízos. A Caixa informa que existem 117 milhões de contas do Fundo de Garantia, entre ativas e inativas.
Especialistas estimam que pelo menos 70 milhões de trabalhadores possam ser impactados, fazendo com que um indivíduo possa ter mais de uma conta, aberto a cada novo emprego com carteira assinada.
A revisão do FGTS pode implicar na correção dos depósitos para todos, caso o Supremo declare a inconstitucionalidade e altere o índice de correção. No entanto, a definição de pagamentos retroativos dependerá da modulação pelo STF.
Esta decisão pode determinar se a Caixa deve pagar a quem iniciou a ação até 2014, até a data do julgamento ou apenas para os envolvidos em ações coletivas. Agora, aguardamos a decisão final do Supremo e como ele irá abordar essa questão.
Quanto o trabalhador pode ganhar com a nova lei do FGTS?
A revisão do FGTS, sujeita a processos judiciais, oferece uma perspectiva de ganhos adicionais aos trabalhadores. Simulações abrangendo saldos de R$ 5 mil a R$ 500 mil indicam um aumento específico com a proposta de correção, tanto em um ano quanto ao longo de dois ou cinco anos.
Embora haja incerteza no cenário judicial, a possível revisão do FGTS se destaca como uma oportunidade para incrementar os ganhos dos trabalhadores.
Benefícios da nova lei do FGTS
A nova lei do FGTS traz uma garantia valiosa, o dinheiro depositado manterá seu valor real, acompanhando a inflação. Isso significa que, em vez de perder poder de compra, o saldo pode até crescer em termos reais.
Essa mudança proporciona maior segurança financeira aos trabalhadores, especialmente para quem usa o FGTS como reserva para necessidades futuras ou projetos de longo prazo, como a compra de imóveis.
Preparação dos trabalhadores para a nova lei do FGTS
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Monitorar regularmente os extratos do FGTS para verificar os rendimentos aplicados.
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Entender como a inflação pode impactar os rendimentos e planejar o uso do fundo conforme as novas expectativas de ganho.
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Consultar especialistas financeiros para melhorar o planejamento financeiro com base nos novos rendimentos do FGTS.
