A decisão histórica que permite aos ex-trabalhadores de se aposentar aos 55 anos foi tomada pelo governo liderado pelo Presidente Lula. Essa medida representa um marco nas políticas sociais, oferecendo um merecido descanso aos trabalhadores após décadas de contribuição ao mercado.
Se aposentar aos 55 anos pode ser visto como uma opção precoce, mas sujeita a critérios rigorosos. O cumprimento dessas normas é essencial para garantir que os beneficiários aproveitem plenamente os benefícios oferecidos por essa oportunidade de deixar o mercado de trabalho.
Trabalhadores que entraram no mercado após a reforma da Previdência de 2019 têm agora a possibilidade de se aposentar aos 55 anos. Essa modalidade, conhecida como aposentadoria especial, requer um período de contribuição de 15 a 25 anos, dependendo da faixa etária entre 55 e 60 anos.
Uma nova regra de transição permite que trabalhadores que já estavam no mercado antes da reforma da Previdência possam se aposentar aos 55 anos. Essa mudança nas políticas previdenciárias oferece uma opção de aposentadoria mais precoce, considerando tanto a idade quanto o tempo de contribuição.
Abaixo você confere em primeira mão, todas as regras necessárias para se aposentar aos 55 anos de idade. E neste link, eu te apresento o calendário completo de pagamentos do INSS vigente neste mês de junho. Acompanhe!
Quem pode se aposentar aos 55 anos?
Se aposentar pelo INSS tendo apenas 55 anos requer o acionamento de algumas regras específicas, implementadas após a Reforma Previdenciária. Veja quais são:
Para quem tem entre 55 e 60 anos
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Idade mínima progressiva para mulheres com 58 anos e 6 meses de idade;
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Pedágio de 100% para mulheres com 57 anos de idade; e
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Pedágio de 100% para homens com 60 anos de idade.
Para quem está considerando a regra do pedágio de 50%, é importante uma avaliação individualizada com um advogado especializado. Se estiver na faixa etária de 55 a 60 anos e for elegível para a aposentadoria especial, o nível de risco da sua atividade deve ser considerado. Esses aspectos específicos demandam uma análise cuidadosa para garantir os melhores resultados.
Para quem busca a aposentadoria especial, a idade mínima não é um requisito, sendo essenciais o tempo de serviço, o grau de atividade especial e a pontuação necessária. É fundamental ter o apoio de um advogado especializado para avaliar se essas regras se aplicam ao seu caso. A assistência profissional pode esclarecer dúvidas e garantir que os requisitos sejam atendidos corretamente.
Regras para se aposentar aos 55 anos
Regra dos pontos
Para quem busca a aposentadoria, a regra dos pontos não requer idade mínima, mas sim a soma da idade com o tempo de contribuição. Assim, a idade é crucial para alcançar a pontuação necessária. As exigências para mulheres na regra de transição pelos pontos incluem:
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Tempo de contribuição: 30 anos de contribuição;
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Idade: não exige idade mínima;
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Pontuação: 91 pontos em 2024;
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Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar na pontuação limite determinada pela Reforma da Previdência (100 pontos em 2033).
Requisitos exigidos do homem na regra de transição por pontos:
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Tempo de contribuição: 35 anos de contribuição;
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Idade: não exige idade mínima;
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Pontuação: 101 pontos em 2024.
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Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar na pontuação limite determinada pela Reforma da Previdência (105 pontos em 2028).
Regra do pedágio de 50%
Quando se trata da aposentadoria com o pedágio de 50%, a idade mínima não é exigida, mas sim um tempo específico de contribuição, além do pedágio e da carência. É essencial ter atenção à aplicação do fator previdenciário, já que essa regra se assemelha mais à antiga aposentadoria por tempo de contribuição.
Na jornada rumo à aposentadoria, o fator previdenciário surge como um desafio significativo, podendo diminuir o valor do benefício conquistado. Na regra do pedágio de 50%, estabelecia-se que as mulheres deveriam ter 28 anos e 1 dia de contribuição até a data da Reforma (13/11/2019), enquanto os homens, 33 anos e 1 dia. É importante entender os requisitos específicos de cada modalidade de aposentadoria para uma transição tranquila. Observe:
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Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
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Idade: sem idade mínima;
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Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição na data em que a Reforma passou a valer (13/11/2019);
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Observação: a mulher precisava ter, no mínimo, 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.
Requisito exigidos do homem na regra de transição do pedágio de 50%:
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Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
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Idade: sem idade mínima;
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Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição na data em que a Reforma passou a valer (13/11/2019);
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Observação: o homem precisava ter, no mínimo, 33 anos e 1 dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.
Regra do pedágio de 100%
Quando se trata de estratégias de aposentadoria, a opção do pedágio de 100% surge como uma alternativa tanto para homens quanto para mulheres entre 55 e 60 anos. Nessa modalidade, as mulheres precisam ter no mínimo 57 anos, enquanto os homens, 60. Além da idade mínima, é crucial atender aos demais requisitos, especialmente o pedágio de 100%.
A situação de Marieta exemplifica a necessidade de adaptação às novas regras previdenciárias. Ela tinha 28 anos de contribuição na Reforma de 2019. Agora, para atender aos requisitos do pedágio de 100%, deve somar 32 anos de contribuição. A regra para mulheres exige 30 anos de contribuição.
Assim, Marieta precisa cumprir mais 2 anos de contribuição para alcançar os 30 exigidos. Além disso, deve-se observar o pedágio de 100% sobre o tempo que faltava. Como faltavam 2 anos, o pedágio será igual a 2 anos.
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28 anos: tempo de contribuição até a data da Reforma;
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2 anos: tempo que faltava para fechar 30 anos de contribuição;
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2 anos: pedágio de 100% do tempo que faltava;
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28 + 2 + 2 = 32 anos de tempo de contribuição.
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