STF assina novas regras do INSS em 2024; veja como se aposentar com carteira assinada

A aposentadoria é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores brasileiros, também é possível ter acesso a ela através do pagamento da contribuição de forma individual. Ou ainda como empreendedor. Para cada um desses grupos o valor de contribuição pode ser diferente.

STF assina novas regras do INSS em 2024; veja como se aposentar com carteira assinada (Foto: Jeane de Oliveira/ FDR)

Há alguns anos o Instituto Nacional do Seguro Social vem implementando mudanças significativas na aposentadoria. Para a grande maioria da população o acesso a esse benefício previdenciário acabou sendo adiado.

Isso porque foram adotadas regras progressivas de idade, por exemplo. O que não mudou foi o fato de que pessoas com carteira assinada podem sim se aposentar pelo INSS.

Aposentadoria do INSS para quem tem carteira assinada

  • Atualmente para se aposentar é necessário que as mulheres tenham, pelo menos, 62 anos, e no mínimo 15 anos de contribuição. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição. 
  • Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019 foram criadas Regras de Transição, que alteram as regras de aposentadoria até 2031.
  • Nesse sistema a cada ano a idade mínima sobe seis meses em relação ao regime anterior. Neste ano, por exemplo, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses. 
  • O tempo mínimo de contribuição nessa regra é de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens. 
  • Existe ainda a regra dos pontos, em que são somados o tempo de contribuição e a idade do contribuinte.
  • Essa regra também mudou, atualmente a pontuação mínima exigida é de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens.

Como solicitar a aposentadoria

  • O pedido de aposentadoria pode ser feito de casa, não precisa ir até uma agência da Previdência.
  • Basta acessar o site Meu INSS 

De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, os segurados que trabalharam com carteira assinada podem ter direito a um aumento na aposentadoria.

Jamille NovaesJamille Novaes
Formada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), a produção de texto sempre foi sua paixão. Já atuou como professora e revisora textual, mas foi na redação do FDR que se encontrou como profissional. Possui curso de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios; e de Produção de Conteúdos Digitais.