O Governo Federal anunciou uma proposta que oferece novas regras para os trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso seja aprovado, os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa podem sacar o valor completo.
Imagem: FDR
Criado para proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT, o fundo é formado por depósitos mensais realizados pelas empresas em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal ligada ao contratante.
Porém, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o aumento de operações do saque-aniversário ameaça a sustentabilidade do FGTS. Isso porque, até 2030, a modalidade de saque vai consumir R$ 262 bilhões.
Novas regras do saque-aniversário do FGTS
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O governo deseja permitir o saque completo do saldo para os funcionários que foram demitidos sem justa causa;
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Atualmente, isso é restrito apenas para os que não escolheram pela funcionalidade de saque-aniversário;
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A aprovação representaria um incentivo para muitos trabalhadores escolherem pela modalidade, já que não perderiam o acesso ao saldo pleno em momentos de necessidade após uma demissão.
Quem já pode receber o saque-aniversersário do FGTS?
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, desde o último 1º de junho, o FGTS com saque-aniversário foi ampliado, oferecendo aos trabalhadores brasileiros novas opções de retirada. Agora, é possível acessar de 5% a 50% dos recursos acumulados nas contas vinculadas.
Os trabalhadores que optarem pelo FGTS com saque-aniversário não poderão mais realizar o saque-rescisão. Ao escolher pelo FGTS com saque-aniversário, os trabalhadores poderão acessar parte do saldo do fundo anualmente, no mês de seu aniversário.
Como sacar o saque-aniversário do FGTS?
Para receber o valor, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada por conta vinculada é de R$ 6.220,00.
Veja o passo a passo para sacar o fundo pelo aplicativo do FGTS:
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Acesse o aplicativo FGTS e faça login;
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Na tela inicial, selecione a opção “Meus Saques”;
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Em seguida, selecione a modalidade de saque que deseja;
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Siga as instruções exibidas na tela e preencha as informações solicitadas;
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Após confirmação, o valor será depositado na conta bancária.
