SãO PAULO (SP) — Em discussão desde o último ano, o projeto que prevê a regulamentação da atuação dos motoristas por aplicativo poderá ser modificado em breve. Transitando pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi alterado nesta semana pelo relator.
Com a mudança, o total que precisará ser pago para os motoristas para garantir os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi alterado. Anteriormente, a proposta era de que eles realizassem uma contribuição no valor de 7,5% do salário mínimo.
No entanto, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, esse percentual foi alterado para 5%. Além disso, também foi definido um percentual máximo de pagamento para as plataformas.
Entenda as principais mudanças no projeto de lei:
- A proposta busca regulamentar a atuação dos motoristas no país;
- Além de definir regras para a contribuição, o projeto regulamentará outros pontos;
- O texto que está sendo analisado prevê que as empresas poderão obter até 30% do valor arrecadado com as corridas;
- Dessa forma, os 70% restantes deverão ser liberados obrigatoriamente para os motoristas;
- No entanto, essa proposta foi criticada pelos motoristas;
- Atualmente, a cobrança realizada por algumas das plataformas é de 10% do total;
- Assim, eles analisam que uma cobrança de 30% seria exagerada e traria prejuízos financeiros para os trabalhadores;
- A maior demanda dos trabalhadores é pela regularização das atividades;
- Para tal, será preciso estipular um percentual de contribuição com a Previdência Social;
- Os pagamentos são essenciais para garantir direitos como aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo;
- A proposta atual prevê que os trabalhadores contribuam com 5%;
- Já o valor restante de 22,5% será de responsabilidade das corporações;
- Para alguns dos trabalhadores, a proposta também não é vista como vantajosa;
- Isso porque eles preferem realizar a contribuição como MEI;
- O principal argumento é de que o motorista deverá escolher o modelo de contribuição que considerar melhor para si.
Confira outras informações sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas por app neste link.