FIM do Bolsa Família, BPC e demais benefícios? Entenda os cortes do governo

Uma nova regra aprovada pelo Senado Federal pode ditar o fim do Bolsa Família, BPC e demais benefícios. Trata-se do projeto de lei que altera o cálculo de renda para acesso ao Bolsa Família, excluindo os valores recebidos do Benefício da Prestação Continuada.

FIM do Bolsa Família, BPC e demais benefícios? Entenda os cortes do governo. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

Com essa mudança, os beneficiários do BPC terão maior possibilidade de aprovação no Bolsa Família, pois a renda proveniente do benefício não será considerada no processo de avaliação.

O Projeto de Lei n.º 3.619/2023, recém-aprovado, promove alterações significativas para os beneficiários do BPC. Destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, o Benefício de Prestação Continuada é um recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que agora ganha novos contornos com essa aprovação.

Agora, quem se enquadra nesse perfil pode solicitar o BPC, recebendo mensalmente o valor de um salário mínimo, R$ 1.412 em 2024. Anteriormente, esse benefício era considerado na renda familiar, o que frequentemente excluía essas famílias da elegibilidade para o Bolsa Família.

A aprovação do projeto de lei visa garantir que o BPC cumpra seu papel de assistência sem prejudicar o acesso ao Bolsa Família, mesmo em estado de vulnerabilidade. Entre os critérios para o BF está uma renda mensal máxima de R$ 218 por pessoa na família, mas considerar o BPC pode elevar essa renda, dificultando o acesso ao programa.

baixo você conhecerá como funciona cada um dos programas sociais. Neste link, eu te apresento as últimas novidades sobre o BPC e o que esperar sobre o Bolsa Família de junho. Acompanhe!

Regras do Bolsa Família e BPC

Bolsa Família 

Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.

Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família. Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

BPC

O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC 2024. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.

Se o salário mínimo deste ano é R$ 1.412 realmente for confirmado, o cidadão que recebe o BPC 2023 ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353.

O segundo critério essencial para receber o BPC 2024 é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:

Quais são as regras de acúmulo do BPC e Bolsa Família?

Beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja menor que a estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC.

Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC ao mesmo tempo. Isso ocorre, pois o BPC não entra no cálculo da renda per capita familiar, para esta situação.Por fim, existem casos em que mesmo com a renda familiar superior a ¼ por integrante, o BPC tem sido concedido.

Isso acontece quando há comprovação de gastos com saúde, como remédios de alto custo não fornecidos pelo SUS, fraldas geriátricas, alimentação parenteral e equipamentos médicos. Resumindo, contanto que os critérios de renda e regras de ambos benefícios sejam respeitados, é possível receber o BPC e o Bolsa Família ao mesmo tempo.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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