Uma nova regra aprovada pelo Senado Federal pode ditar o fim do Bolsa Família, BPC e demais benefícios. Trata-se do projeto de lei que altera o cálculo de renda para acesso ao Bolsa Família, excluindo os valores recebidos do Benefício da Prestação Continuada.
Com essa mudança, os beneficiários do BPC terão maior possibilidade de aprovação no Bolsa Família, pois a renda proveniente do benefício não será considerada no processo de avaliação.
O Projeto de Lei n.º 3.619/2023, recém-aprovado, promove alterações significativas para os beneficiários do BPC. Destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, o Benefício de Prestação Continuada é um recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que agora ganha novos contornos com essa aprovação.
Agora, quem se enquadra nesse perfil pode solicitar o BPC, recebendo mensalmente o valor de um salário mínimo, R$ 1.412 em 2024. Anteriormente, esse benefício era considerado na renda familiar, o que frequentemente excluía essas famílias da elegibilidade para o Bolsa Família.
A aprovação do projeto de lei visa garantir que o BPC cumpra seu papel de assistência sem prejudicar o acesso ao Bolsa Família, mesmo em estado de vulnerabilidade. Entre os critérios para o BF está uma renda mensal máxima de R$ 218 por pessoa na família, mas considerar o BPC pode elevar essa renda, dificultando o acesso ao programa.
baixo você conhecerá como funciona cada um dos programas sociais. Neste link, eu te apresento as últimas novidades sobre o BPC e o que esperar sobre o Bolsa Família de junho. Acompanhe!
Regras do Bolsa Família e BPC
Bolsa Família
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família. Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
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Realização do acompanhamento pré-natal;
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Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
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Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
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Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
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A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
BPC
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC 2024. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Se o salário mínimo deste ano é R$ 1.412 realmente for confirmado, o cidadão que recebe o BPC 2023 ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353.
O segundo critério essencial para receber o BPC 2024 é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
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Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
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Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
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Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
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Idade;
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Análise da história da deficiência;
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Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Quais são as regras de acúmulo do BPC e Bolsa Família?
Beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja menor que a estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC.
Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC ao mesmo tempo. Isso ocorre, pois o BPC não entra no cálculo da renda per capita familiar, para esta situação.Por fim, existem casos em que mesmo com a renda familiar superior a ¼ por integrante, o BPC tem sido concedido.
Isso acontece quando há comprovação de gastos com saúde, como remédios de alto custo não fornecidos pelo SUS, fraldas geriátricas, alimentação parenteral e equipamentos médicos. Resumindo, contanto que os critérios de renda e regras de ambos benefícios sejam respeitados, é possível receber o BPC e o Bolsa Família ao mesmo tempo.