Foi publicada no dia 14 de junho a Lei Nº 14.898 que cria um novo tipo de Tarifa Social, dessa vez não dedicado apenas aos descontos da conta de energia elétrica, mas em outro tipo de consumo das famílias de baixa renda.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O novo programa foi chamado de Tarifa Social de Água e Esgoto. A lei foi assinada por Geraldo Alckmin, o presidente em exercício, mas contou com a ciência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O benefício, no entanto, deve começar a valer em 180 dias.
Quais os benefícios da nova Tarifa Social?
Dessa vez, a Tarifa Social não vai ser aplicada ao consumo de energia elétrica, mas na cobrança pelo uso de água e saneamento básico. Já existens alguns estados que oferecem descontos na conta de água para famílias de baixa renda.
Agora, com a nova lei, todo o país deve adotar a redução. Isso significa que independente do local que a família mora, haverá desconto na cobrança pelo uso de água e tratamento de esgoto, chegando a:
- desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo – a redução é aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos utilizados;
- Quando o consumo passar desse limite, a tarifa cobrada será a regular.
Como pedir desconto na conta de água pela Tarifa Social?
Assim como acontece hoje com a Tarifa Social de energia elétrica, o desconto na conta de água será automático. Mas, só passa a valer em dezembro após 180 dias da publicação da lei.
Poderão receber o desconto:
- Famílias inscritas no Cadastro Único;
- Usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo, inclusive aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A conta de água deve estar em nome do titular inscrito no Cadastro Único para que o desconto será confirmado pelos sistemas.
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