SUSPENSÃO do PIS/PASEP foi aprovada em Brasília no calar da noite

Na noite do último dia 12 de junho a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou mudanças para o PIS/PASEP, e para o Cofins. As alterações vão atingir as empresas ligadas a venda de farelo e óleo de milho. 

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SUSPENSÃO do PIS/PASEP foi aprovada em Brasília no calar da noite
(Foto: Jeane de Oliveir/FDR)

As mudanças aprovadas na contribuição para o PIS/PASEP e Cofins são parte das alterações que a Câmara dos Deputados fez ao projeto do Senado. O PL 1548/2022 agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos e depois deve ir a Plenário. 

O que muda na cobrança do PIS/PASEP?

Os trabalhadores podem ficar calmos. A suspensão do PIS/PASEP não tem haver com o abono salarial, mas trata do pagamento de impostos.

Isso significa que todas as regras para o abono deste ano estão mantidas, e o calendário de pagamentos pode ser consultado nesta matéria escrita por mim. 

O que foi aprovado pelos senadores é:

Ou seja, as empresas que comercializam o farelo de milho tanto com venda interna no país ou por meio de exportação, vão economizar no pagamento de impostos. Elas não precisarão mais pagar pelos tributos do PIS/PASEP e do Cofins.

Por que haverão mudanças na venda do milho?

De acordo com a Agência de Notícias do Senado Federal, o  objetivo da medida é estender a esses subprodutos do milho o mesmo tratamento tributário já conferido à soja.

Com isso, mesmo com a suspensão do PIS/PASEP e Confins, as empresas poderão apurar crédito presumido e descontar o montante apurado de outros tributos administrados pela Receita Federal ou então pedir o seu ressarcimento em espécie.

“A transformação em lei da proposta diminuirá o acúmulo de créditos de PIS-Pasep e de Cofins de que, hoje, padecem as empresas que vendem no mercado interno ou exportam produtos do complexo milho, dando concretude à máxima econômica de que não se deve exportar tributos”, disse a senadora Tereza Cristina, relatora da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

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Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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