A forma de correção do FGTS mudou o que deve afetar os saques e até mesmo o financiamento da casa própria. Mudança deve deixar o Fundo de Garantia mais vantajoso para os cidadãos.
Nesta semana o STF aprovou a nova forma de correção do FGTS, que acabou aclamando o mercado imobiliário. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser usado para o financiamento de imóveis. Inclusive, uma nova modalidade nesse sentido foi criada recentemente.
Além da habitação o FGTS também é usado para financiar outras políticas públicas, como saneamento.
Nova correção do FGTS
Pela decisão do Supremo Tribunal Federal a correção continuará sendo feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, como vinha sendo feito desde 2017. Além disso, também foi decidido pela distribuição de lucros para os trabalhadores.
Se o valor segundo a TR + 3% estiver abaixo da inflação o reajuste será feito pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Com isso, a preocupação do setor imobiliário que era a adoção da poupança como sistema de correção, acabou não se efetivando.
Segundo a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) o sistema aprovado pelo STF deve contribuir com a sustentabilidade do setor de construção civil.
O grande medo do setor era a falta de recursos, o que poderia inviabilizar alguns projetos. Mas, segundo a colunista Laura Alvarenga, especialista do FDR, o governo fez um novo investimento de R$ 25 bilhões do FGTS.
Uso do FGTS para financiamento de imóveis
Há algum tempo os brasileiros podem usar o saldo da conta do FGTS para o financiamento de imóveis. Isso pode acontecer através do pagamento total ou parcial da entrada, para o pagamento total ou amortização da dívida.
Hoje também é possível usar o saldo para compor a renda mensal, com isso o comprador poderia escolher um imóvel de maior valor. Ou ainda teria a opção de usar o valor para cobrir uma parte da parcela do financiamento.
Todos os meses os empregadores fazem o recolhimento de 8% do FGTS, nesse sistema os depósitos futuros podem ser usados para compor a renda do trabalhador. Sendo possível comprometer até 120 meses de depósitos do FGTS. Por isso ele recebeu o nome de FGTS Futuro.
Segundo a Caixa Econômica, essa modalidade está disponível apenas no momento da contratação do financiamento.
É sempre bom lembrar que se o trabalhador for demitido o valor que estaria disponível na conta será destinado a cobrir a dívida e apenas a multa de 40% poderá ser sacada.
O FGTS Futuro está disponível para famílias com renda mensal até R$ 2.640, ou seja, a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, com expectativa de que posteriormente seja ampliado para as demais faixas do programa.
Inclusive, o FGTS Futuro só pode ser usado dentro do Minha Casa, Minha Vida.
Compra de imóvel de valor maior
O FGTS Futuro não cobre todo o valor do imóvel, apenas uma parte dele. Mas, a partir dele o comprador poderia, por exemplo, comprar um imóvel de maior valor e pagar uma parcela menor.
O próprio Ministério das Cidades dá um exemplo, uma família com renda mensal de R$ 2.000,00 e com depósitos de R$ 160,00 mensais em conta do FGTS. Caso comprometa 22% da sua renda terá uma parcela de R$ 440 mensais, com financiamento de cerca de R$ 100 mil.
Se escolherem usar esse recurso eles terão uma ampliação do financiamento de 9%, chegando a cerca de R$ 108 mil. O valor que ultrapasse os 22% seriam cobertos pelos recursos do Fundo de Garantia.
Por exemplo, atualmente se uma pessoa tem renda mensal de R$ 2 mil, poderá comprometer até 25% de sua renda. Com isso a prestação do financiamento seria até R$ 500. Com uso do recurso do FGTS para compor a renda essa mesma pessoa poderia ter uma parcela de R$ 600.
Nesse sistema os R$ 100 seriam cobertos pela Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS.
