A partir de 2024, a nova legislação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) trará mudanças importantes para motoristas que têm 60+ de idade, marcando uma transformação no cenário das habilitações no Brasil. Essas alterações introduzem novos requisitos e exigências que impactam diretamente essa faixa etária.
para quem tem 60+ de idade. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
De acordo com o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), a nova lei da CNH inclui várias inovações. Uma das mais significativas é a mudança nos prazos de validade dos exames de aptidão física e mental necessários para a renovação da carteira de motorista, que antes variava conforme a idade do condutor.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a CNH, confira.
Novos períodos de renovação da CNH
Para garantir que todos os motoristas mantenham suas habilidades de condução, o CTB estabeleceu prazos determinados para a renovação da CNH dos brasileiros quem têm 60+ de idade.
Assim, os intervalos foram definidos especialmente para garantir que os motoristas idosos sejam submetidos a avaliações regulares, promovendo assim a segurança de todos os condutores. Confira abaixo os novos períodos de renovação:
- Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
- Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- Mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos;
- CNH Provisória: validade de 1 ano.
Além disso, a nova lei também prevê benefícios específicos para idosos que residem em áreas com uma população menor. Em municípios com até 50 mil habitantes, motoristas com 65 anos ou mais e renda de até um salário mínimo podem obter a CNH gratuitamente. Para isso, é necessário entrar em contato com o Detran local e apresentar a documentação exigida. Este benefício cobre apenas a taxa do exame de aptidão física e mental; outras taxas podem ser aplicáveis.
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