Criado para facilitar o acesso dos brasileiros a casa própria, o programa do Minha Casa Minha Vida está disponível em todo o país. Por meio da iniciativa, os cidadãos podem conseguir condições facilitadas para a contratação de financiamentos imobiliários. No entanto, uma decisão recente liberou uma grande indenização para os beneficiários do programa.
A medida foi tomada depois que foi constatada uma sequência de erros na construção de algumas unidades habitacionais. O caso aconteceu no município de Curitiba, no estado do Paraná. Após uma análise minunciosa da situação, foi determinado o pagamento de indenização para as famílias afetadas.
Entenda como funcionará a indenização do Minha Casa Minha Vida:
- A sentença determinou o pagamento da indenização das famílias que moravam nos imóveis afetados;
- O pagamento no valor de R$ 2,7 milhões deverá ser realizado pela Caixa Econômica Federal em conjunto com a construtora responsável pela obra;
- Durante o processo de perícia, foram constatadas diversas deteriorações físicas nos imóveis;
- As avarias foram observadas logo após a entrega da residência;
- Dessa forma, de acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, foi possível determinar a existência de erros de construção;
- Entre as falhas estavam o descolamento na junta entre laje e alvenaria, além de fissuras evidentes nos acabamentos das paredes;
- Apesar de não comprometerem a estrutura, as falhas representavam uma discordância com relação ao serviço contratato;
- Assim, foi definido que a construtora e a Caixa deveriam arcar com as despesas necessárias para a correção dos problemas;
- No Minha Casa Minha Vida, o banco atua como o principal intermediário entre as empresas e os cidadãos, facilitando a obtenção do financiamento;
- A obrigação é de que as empersas entreguem para os beneficiários um imóvel em condições de uso;
- Caso isso não seja cumprido, o banco e a construtora poderão ter que responder judicialmente pela falha.
Confira outros detalhes sobre o programa Minha Casa Minha Vida neste link.
