Como pagar INSS autônomo?

Todo trabalhador deve contribuir para a Previdência Social. Para quem trabalha com carteira assinada o desconto para esse fim é feito automaticamente do salário. Os demais precisam aprender como pagar INSS autônomo. 

Como pagar o INSS autônomo?

A emissão do carnê para pagar INSS autônomo pode ser online, ao emitir uma GPS (Guia da Previdência Social). Outra opção é comprar essa guia em uma papelaria, preencher e fazer o pagamento em lotéricas ou bancos conveniados.

Como pagar INSS autônomo pela internet

• Acesse a página do Meu INSS. Clique em “entrar com gov.br”, digite o CPF e a senha;

• Digite Emissão da Guia de Pagamento (GPS) no campo “Do que você precisa?”;

• O contribuinte será redirecionado para um link externo, que será a página do SAL (Sistema de Acréscimos Legais) da Receita Federal;

• Escolha entre “Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999” ou “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”;

• Selecione a categoria (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial), informe o número do PIS, do Pasep ou do NIT e marque a opção “Não sou robô”;

• Preencha o mês de contribuição e o salário de contribuição, escolha o código de pagamento e a data de pagamento;

• O sistema impede valores acima ou abaixo dos limites estabelecidos para o salário de contribuição. Cheque se os dados estão corretos e, em seguida, clique em “Confirmar”;

• O sistema faz o cálculo e mostra os valores a serem pagos, com eventuais juros e multa em caso de contribuições pagas com atraso;

• Revise os valores e, caso queira alterá-los, clique em voltar e preencha novamente. Se estiverem corretos, clique em “Gerar GPS” para imprimir a guia e pagar;

• No site, não é possível emitir a guia trimestral.

Como pagar INSS autônomo com carnê

O pagamento do carnê deve ser feito em dia, e após o preenchimento dos seguintes campos:

• Campo 1 (nome do contribuinte, telefone e endereço);

• Campo 2 (data de vencimento);

• Campo 3 (código de pagamento)*;

• Campo 4 (competência, que é o mês e ano de contribuição e deve ser preenchido com dois algarismos para o mês e quatro para o ano. Ex: 01/2024, que é janeiro de 2024);

• Campo 5 (número do NIT/PIS/Pasep/NIS do contribuinte);

• Campo 6 (valor devido ao INSS pelo contribuinte);

• Campo 10 (valor de juros e multa, se estiver pagando com atraso);

• Campo 11 (total, que é o valor total a ser recolhido ao INSS).

*Os códigos de pagamento são:

• Código 1163: esse é um plano simplificado de recolhimento mensal, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Essa contribuição dá direito à aposentadoria apenas por idade;
• Código 1007: plano tradicional, para quem presta serviços a pessoas físicas. A contribuição será feita a partir de 20% do salário mínimo até 20% do teto do INSS. 

Calendário de pagamento do INSS como autônomo

• Janeiro/fevereiro/março: mês de competência é março;

• Abril/maio/junho: mês de competência é junho;

• Julho/agosto/setembro: mês de competência é setembro;

• Outubro/novembro/dezembro: mês de competência é dezembro.

O mês de competência é o mês de pagamento. valor do trimestre deve ser quitado até o dia 15 do mês seguinte ao do último mês do intervalo.

Por que autônomo precisa pagar INSS?

Além de ser obrigatório, o autônomo precisa pagar o INSS para:

• Manter a sua condição de segurado;
• Receber benefícios previdenciários, como:
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria especial;
  • Salário maternidade;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário família. 

Quem precisa pagar o INSS sendo autônomo?

Todo trabalhador que presta algum tipo de serviço é obrigado a contribuir para o INSS, tendo carteira assinada ou não. Mesmo sendo dono do seu próprio negócio ou estando no mercado informal, essa pessoa deve obrigatoriamente fazer o pagamento previdenciário.

Existem diferentes categorias de contribuintes do INSS. Os facultativos, por exemplo, são aqueles que não trabalham remunerados, mas possuem alguma fonte de renda e por isso gostariam de contribuir. Como donas de casa, desempregados e estudantes. 

Enquanto os contribuintes especiais são produtores rurais, seringueiros, pescadores artesanais, cônjuge ou companheiro desses trabalhadores, e indígenas.

E são obrigados a pagar INSS sendo autônomo os seguintes profissionais:

• Qualquer pessoa que trabalha por conta própria (ex.: médico, advogado, pedreiro, cozinheiro, dentista);
• MEI (Micro Empreendedor Individual); e
• Quem presta serviço para uma empresa, mas sem vínculo empregatício. 

Valor da contribuição autônomo INSS em 2024

O valor da guia de pagamento do INSS como autônomo vai depender do quanto o próprio cidadão vai querer pagar. É possível escolher entre as seguintes alíquotas:

A diferença entre os valores é que na contribuição mínima de 5% ou 11% o trabalhador recebe os benefícios previdenciários mais básicos. Apenas o pagamento de 20% dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição.