Você já ouviu falar da Tarifa Social de energia elétrica? Esse programa é uma iniciativa que permite que os consumidores de baixa renda paguem menos pela energia elétrica fornecida pelas distribuidoras. Dependendo do consumo mensal, os descontos podem chegar a 100%, mas são exclusivos para consumidores residenciais.
nas contas de luz. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Criada em 2002, a Tarifa Social de energia elétrica tem o objetivo de garantir o acesso à energia elétrica, um serviço essencial, mesmo para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a Tarifa Social, confira.
Quem pode solicitar a Tarifa Social?
Recentemente, o Governo renovou as regras para isenção nas contas de luz e, agora, para ter acesso à Tarifa Social, as famílias devem cumprir alguns requisitos. Entre os principais, estão:
- Estar inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo;
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membros com deficiência que necessitem de aparelhos que consomem energia elétrica;
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Descontos aplicáveis
Os descontos da Tarifa Social variam conforme a faixa de consumo de energia:
- Até 30 kWh/mês: desconto de 65% para famílias de baixa renda;
- De 31 kWh até 100 kWh/mês: desconto de 40%;
- De 101 kWh até 220 kWh/mês: desconto de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os benefícios são ainda maiores:
- Até 50 kWh/mês: desconto de 100%;
- De 51 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%;
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%;
- Consumos acima de 220 kWh/mês não são elegíveis para descontos.
Como solicitar o benefício
Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias inscritas no CadÚnico. Caso você atenda aos critérios de renda e ainda não esteja inscrito no CadÚnico, é importante fazer o requerimento do benefício e buscar mais informações nos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) da sua região.
