Tarifa Social renova as regras para ISENÇÃO nas contas de luz

Você já ouviu falar da Tarifa Social de energia elétrica? Esse programa é uma iniciativa que permite que os consumidores de baixa renda paguem menos pela energia elétrica fornecida pelas distribuidoras. Dependendo do consumo mensal, os descontos podem chegar a 100%, mas são exclusivos para consumidores residenciais.

Tarifa Social renova as regras para ISENÇÃO
nas contas de luz. (Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)

Criada em 2002, a Tarifa Social de energia elétrica tem o objetivo de garantir o acesso à energia elétrica, um serviço essencial, mesmo para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.

A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a Tarifa Social, confira.

Quem pode solicitar a Tarifa Social?

Recentemente, o Governo renovou as regras para isenção nas contas de luz e, agora, para ter acesso à Tarifa Social, as famílias devem cumprir alguns requisitos. Entre os principais, estão:

  • Estar inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo;
  • Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membros com deficiência que necessitem de aparelhos que consomem energia elétrica;
  • Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Descontos aplicáveis

Os descontos da Tarifa Social variam conforme a faixa de consumo de energia:

  • Até 30 kWh/mês: desconto de 65% para famílias de baixa renda;
  • De 31 kWh até 100 kWh/mês: desconto de 40%;
  • De 101 kWh até 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os benefícios são ainda maiores:

  • Até 50 kWh/mês: desconto de 100%;
  • De 51 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%;
  • De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%;
  • Consumos acima de 220 kWh/mês não são elegíveis para descontos.

Como solicitar o benefício

Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias inscritas no CadÚnico. Caso você atenda aos critérios de renda e ainda não esteja inscrito no CadÚnico, é importante fazer o requerimento do benefício e buscar mais informações nos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) da sua região.

 

Yasmin NascimentoYasmin Nascimento
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com MBA em Digital Strategy também pela Unicap. Com experiência em redação e gestão de redes sociais, a carreira de jornalista começou na redação do Diario de Pernambuco, indo desde estagiária até editora assistente, contribuindo com o conteúdo factual, as redes sociais do jornal e SEO. Além disso, também tem experiência como social media em agências, trabalhando com uma variedade de segmentos e marcas.