O salário de idosos +60 ganha proteção com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve agora bloquear automaticamente novos descontos de empréstimos consignados ou mensalidades, conforme determinação. Essa medida visa proteger aposentados e pensionistas de possíveis abusos financeiros.
INSS poderá bloquear descontos no salário de idosos +60; entenda o impacto para os aposentados. Imagem: FDR
O TCU determinou regras rigorosas para concessão de descontos no salário de idosos +60. O INSS estabelece requisitos para as associações concederem os descontos, visando maior segurança financeira. A partir de agora, assinatura eletrônica, biometria ou documentos específicos são exigidos, como:
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Ficha de filiação do beneficiário à associação, confederação ou entidade;
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Termo de autorização do desconto, assinado pelo beneficiário, constando o seu número de CPF;
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Cópia do documento de identidade.
Contudo, o INSS realiza somente a fiscalização periódica e por amostragem no salário dos idosos +60, abrindo brecha para cobranças indevidas. Na última quarta-feira, 5, o TCU decidiu que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) têm 90 dias para implementar duas ferramentas, que permitam:
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A assinatura eletrônica e a biometria nos termos de filiação e autorização;
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O bloqueio automático e desbloqueio prévio para cada registro de desconto. Ou seja, os benefícios estarão bloqueados para novos descontos, e, para permitir o débito, o aposentado ou pensionista precisará realizar o desbloqueio.
O INSS deve revalidar as autorizações de descontos, utilizando assinatura eletrônica e biometria como métodos de comprovação. O prazo para cumprimento é de 120 dias, sob risco de exclusão automática dos descontos existentes.
Além de revalidar os descontos, o instituto também deve responsabilizar entidades suspeitas de fraudes e ressarcir valores cobrados indevidamente. Nesse artigo eu te apresento uma atualização recente no calendário de pagamentos do INSS. Confira!
Medidas de proteção ao salário dos idosos +60 adotadas pelo INSS
O salário dos idosos +60 anos tem novas regras anunciadas pelo INSS. Em março, o Instituto exigiu a assinatura de acordos de cooperação técnica (ACTs) e um contrato com a Dataprev por parte das associações para operacionalizar os descontos, limitando-os a 1% do teto do INSS, ou seja, R$ 77,86.
A formalização dos descontos agora é feita por documentos com assinatura eletrônica e biometria. O Instituto avançou com a publicação da norma, porém medidas adicionais são necessárias para garantir a segurança. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, considerou o prazo de 180 dias para bloqueio de novos descontos insuficiente para resolver a questão.